No mesmo dia em que o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista ficou no centro das atenções do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu mais um passo em sua cruzada no tema das emendas parlamentares. O magistrado fez um novo despacho em que dá 10 dias úteis para o Congresso e o governo responderem sobre as acusações de que estaria em curso um novo orçamento secreto no Ministério da Saúde.
A medida, ainda que, por ora, seja só uma cobrança de explicações, agitou o Congresso, já escaldado pelas sucessivas investidas de Dino. O ministro do Supremo no mês passado chamou uma audiência pública para tratar do tema das emendas impositivas, sinalizando que pode mexer na mina de ouro do poderio do Congresso nos últimos anos.
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Entidades da sociedade civil dizem que os R$ 8,5 bilhões em despesas discricionárias da pasta hoje comandada por Alexandre Padilha foram feitos por emendas parlamentares que não teriam como ser rastreadas, tese que não é compartilhada pelos deputados e senadores e pelo Executivo.
De fato, no acordo para votação do orçamento deste ano, os parlamentares indicaram em quais programas deveriam ser gastos parte dos recursos discricionários da Saúde, por meio de emendas de redação ao PLOA. Para o governo, isso é bem diferente do chamado orçamento secreto porque essas programações podem ser remanejadas, contingenciadas ou bloqueadas integralmente e são parte da estratégia do ministério. Segundo uma fonte, metade delas já está efetivamente remanejada, conforme a programação do governo.
A decisão de Dino foi um dos motivos que levou Hugo Motta a convocar uma reunião entre os líderes do centrão. O clima de irritação pode acabar respingando no governo, mesmo com parte relevante do Planalto concordando com a posição dos parlamentares nesse tema específico.
A leitura no grupo majoritário de parlamentares é de que Dino “opera” a favor do presidente Lula tentando “encurralar” os deputados toda vez que o governo vê suas propostas ameaçadas no Congresso.
Logo cedo, Motta ligou para Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais da Presidência, para pedir explicações. Dino também se defendeu alegando se tratar “apenas” de um despacho protocolar que precisava ser feito para não prevaricar. O entendimento no Congresso, porém, é de que ele poderia ter escolhido um momento melhor para isso, já que o Judiciário tem tempo próprio.
O fato é que a iniciativa aumentou o clima de insatisfação de um Congresso que já está impaciente com o governo e com o atraso na liberação das emendas impositivas, além de preocupado com a tentativa do STF de impor um recuo aos parlamentares neste flanco.
Embora o governo concorde com os congressistas no tópico específico das despesas discricionárias que foram alvo de emendas de redação, há um incômodo efetivo com o volume total de recursos nas mãos de parlamentares, que supera os R$ 50 bilhões.
Impacto no IOF
No último domingo, na reunião sobre as medidas para substituir a alta do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou a disparada no volume de emendas como um dos problemas fiscais do lado do gasto, junto com o Fundeb. Mas na declaração pública dele e dos parlamentares, não tratou desse tema e as propostas que serão efetivadas na forma de uma medida provisória prevista para esta quarta-feira (11/6) e de um projeto de lei complementar ainda a ser negociado sequer tangenciam o assunto. Motta confidenciou a aliados que a MP terá mais resistência que o próprio decreto do IOF e que não vê cenário de que a medida vá ser aprovada pela Câmara.
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Precisando de apoio dos parlamentares para aprovar novas medidas de arrecadação para viabilizar o cumprimento da meta fiscal, o novo foco de incêndio na política não é uma boa notícia para Haddad e o Planalto. Especialmente depois de Hugo Motta ter deixado claro que não há compromisso em aprovar as proposições que estarão na MP e das crescentes manifestações contrárias às novas taxações, especialmente dos produtos financeiros isentos
