O acesso aos valores acumulados no PIS/Pasep e FGTS é um direito de trabalhadores em situações específicas, como aposentadoria ou pensão por morte. Para liberar esses benefícios, é necessário obter uma certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este documento autoriza a liberação dos fundos e requer a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) para consulta e validação.
Em 2025, estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros tenham direito a resgatar cotas antigas do PIS/Pasep, que foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), totalizando R$ 26 bilhões. Este artigo detalha os passos para emitir a certidão, consultar o NIS e acessar os benefícios.
O que é a certidão de saque?
A certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um documento oficial emitido pelo INSS que autoriza a liberação de valores acumulados em situações específicas. Ela é necessária, por exemplo, quando o trabalhador se aposenta, recebe uma pensão por morte ou passa a ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O documento confirma que o solicitante cumpre os requisitos para acessar os recursos, que podem incluir o abono salarial, cotas antigas do PIS/Pasep ou o saldo do FGTS.
O processo de emissão da certidão foi simplificado nos últimos anos. Antes, era necessário comparecer a uma agência do INSS, mas agora o pedido pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. Em média, o documento é emitido em 20 dias, e o serviço é gratuito.
Como consultar o número do NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é essencial para acessar benefícios como o PIS, Pasep, FGTS, abono salarial e programas sociais, como o Bolsa Família. Ele é gerado automaticamente quando o trabalhador é registrado na Carteira de Trabalho ou se cadastra no Cadastro Único (CadÚnico).
Os trabalhadores podem consultar o NIS por meio de diferentes canais:
- Carteira de Trabalho: Na versão física, o número está na primeira página; na digital, aparece na aba “Meu NIS”.
- Aplicativos: Meu INSS, Caixa Trabalhador, Caixa Tem e FGTS exibem o número após login com CPF.
- Site do CNIS: Acessando o Cadastro Nacional de Informações Sociais com login gov.br.
- Atendimento presencial: Agências da Caixa, Banco do Brasil ou INSS, com documento de identidade.
Passo a passo para emitir a certidão
Solicitar a certidão para saques do PIS/Pasep e FGTS é um processo que pode ser iniciado por telefone, internet ou presencialmente. O serviço, oferecido pelo INSS, exige a apresentação de documentos como CPF, RG e, em alguns casos, comprovantes de aposentadoria ou pensão. O prazo médio para emissão é de 20 dias corridos.
- Telefone: Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o CPF e o NIS.
- Portal Meu INSS: Acesse com login gov.br, selecione “Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS” e preencha o formulário.
- Presencial: Agende um horário no site do INSS e compareça com RG, CPF e comprovantes do benefício.
- Herdeiros: Apresente certidão de óbito, RG, CPF e declaração de dependentes ou alvará judicial.
Saques do PIS/Pasep e FGTS
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem benefícios a trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. Desde a Medida Provisória 946/20, os saldos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS, e os saques são gerenciados pela Caixa Econômica Federal.
Os saques do PIS/Pasep exigem a certidão em casos específicos, como aposentadoria, pensão por morte, BPC e doença grave. Os valores são depositados automaticamente em contas da Caixa ou do Banco do Brasil, mas podem ser sacados em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas, dependendo do montante.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, com depósitos mensais de 8% do salário. A certidão é necessária para saques em situações como aposentadoria, pensão por morte ou BPC, mas também pode ser exigida em casos de doenças graves, compra de imóvel ou desemprego por mais de três anos.
FAQ: Perguntas frequentes
- Quanto tempo demora para obter a certidão de saque? A emissão da certidão costuma levar cerca de 20 dias corridos.
- Preciso pagar alguma taxa para emitir a certidão? Não, a emissão da certidão é gratuita.
- Posso solicitar a certidão para um parente falecido? Sim, mediante apresentação de documentos comprobatórios, como certidão de óbito e alvará judicial.
- Onde posso consultar meu NIS? O número do NIS pode ser consultado na carteira de trabalho, aplicativos oficiais, no site do CNIS ou em agências da Caixa, Banco do Brasil ou INSS.
- Em quais casos posso sacar o FGTS sem a certidão? O saque do FGTS sem a certidão pode ocorrer em situações como demissão sem justa causa e calamidade pública.
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