No julgamento de Bolsonaro, 5 a 0 para Alexandre de Moraes

O resultado do primeiro dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e outros assessores do ex-presidente terminou com a absolvição de Alexandre de Moraes. Neste primeiro dia de julgamento, o que o tribunal decidiu foram as contestações — os recursos contra os procedimentos adotados por Alexandre de Moraes na condução das investigações.

As alegações apresentadas sustentavam que o Supremo não seria competente para julgar o caso; que a 1ª Turma da Corte também não teria atribuição para decidir o assunto, mas sim o plenário; que Alexandre de Moraes teria ameaçado Mauro Cid a manter sua delação premiada; e que Cristiano Zanin e Flávio Dino seriam suspeitos para julgar o caso. Nenhuma dessas alegações prevaleceu no plenário da Turma. Ao contrário, todas foram rejeitadas por unanimidade — com uma única exceção e apenas um voto contrário.

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O ministro Luiz Fux argumentou que o Supremo não deveria ser o tribunal competente para julgar o caso, por não haver autoridades com foro privilegiado entre os investigados. E, se fosse competente, como já decidiu o próprio Supremo, o julgamento deveria ocorrer no plenário, e não na turma. Esse voto, entretanto, foi isolado e já não se coaduna com a jurisprudência mais recente da Corte.

As críticas à condução do processo se concentravam, evidentemente, sobre o relator. Com o julgamento presencial na turma hoje e com o apoio dos quatro ministros, Alexandre de Moraes pôde repetir — como o fez — que suas decisões, todas elas, têm o aval do STF e não são fruto apenas de arbitrariedades de seu gabinete. Em um dos momentos da sessão, ele afirmou que o tribunal já decidiu, em 1.494 ocasiões, que é o STF o tribunal competente para julgar os fatos relacionados ao 8 de janeiro.

A sessão desta terça-feira (25/3) foi mais uma pedra que o ministro Alexandre de Moraes busca colocar sobre as acusações e críticas de que conduz esse processo de forma arbitrária, policialesca e parcial.

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Aos investigados, a única censura até o momento foi a leitura da denúncia resumida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmando todos os fatos investigados e os termos pelos quais pede a abertura da ação penal contra os assessores de Bolsonaro. Mas somente nesta quarta-feira o tribunal julgará, aí sim, se a denúncia será recebida e se a ação penal será aberta contra esses investigados.

O resultado será positivo: a denúncia será recebida, a ação penal será aberta, e assim as defesas terão oportunidade, em juízo, de contestar as acusações feitas pela PGR e, também, as informações constantes da delação de Mauro Cid. A defesa de Braga Netto, por exemplo, afirmou da tribuna do STF que as informações prestadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro eram mentirosas.

Nesta nova fase da ação, que se inicia após o recebimento da denúncia, essas objeções serão investigadas e as defesas poderão contraditar as acusações que lhes foram feitas, inclusive pelos demais investigados.

Bolsonaro esteve presente na sessão e deixou no ar, inclusive entre alguns assessores e servidores do tribunal, a impressão de que poderia causar algum embaraço. Isso não aconteceu. Amanhã, o cenário será distinto: o tribunal decidirá se o ex-presidente passará a ser réu de uma ação penal. Todas as denúncias que lhe foram feitas serão referendadas pelo plenário. Resta saber como o ex-presidente vai reagir diante disso.

Neste primeiro dia, portanto, a notícia é que Alexandre de Moraes, apesar de todas as críticas que pesam contra ele — inclusive na opinião pública —, teve sua atuação referendada pela unanimidade da 1ª Turma do STF. Não é uma surpresa, mas é um fato importante para quem lida com esta batalha jurídica, de narrativa e também política.