Juiz de garantias: estudo revela assimetria na implementação em tribunais de todo o país
A implementação da figura do juiz de garantias, que deverá atuar na fase da investigação criminal até que ocorra o oferecimento da denúncia, enfrenta problemas e segue em ritmos e padrões de qualidade distintos nos Tribunais de Justiça do país. Os dados foram coletados em estudo coordenado pelos ministros Luís… Continue lendo