Salário-Maternidade: entenda a polémica com famosos

Recentemente, a discussão sobre o salário-maternidade ganhou destaque nas redes sociais, especialmente após a divulgação de serviços pagos por celebridades e influenciadores digitais para ajudar na obtenção desse benefício. É importante destacar que o salário-maternidade é um direito garantido gratuitamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e qualquer cobrança por esse serviço é considerada fraudulenta.

Quem tem direito ao Salário-Maternidade?

O salário-maternidade é concedido a quem se afasta do trabalho devido ao nascimento de um filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Isso inclui mães e pais adotantes.

Os requisitos para ter direito ao benefício são:

• Contribuintes individuais, facultativos ou especiais: Devem ter realizado pelo menos 10 contribuições à Previdência Social.
• Trabalhadores com carteira assinada: Não há necessidade de cumprir um período de carência.

Valor e duração do Salário-Maternidade

O valor do benefício varia conforme a categoria do trabalhador:

• Trabalhadores regidos pela CLT: O valor é igual à remuneração do mês do afastamento. Para remuneração variável, é calculado com base na média dos últimos seis salários.
• Contribuintes individuais e facultativos: O valor corresponde a 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição, considerando um período não superior a 15 meses.

A duração do benefício é de:

• 120 dias para parto, adoção ou guarda para fins de adoção de crianças até 12 anos.
• 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei.

Como solicitar o Salário-Maternidade

A solicitação do salário-maternidade pode ser feita online através do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovante de residência

Passo a passo para solicitar o benefício

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Clique em “Novo Pedido” e procure por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”.
3. Siga as instruções na tela e complete as etapas indicadas.
4. Acompanhe o andamento do seu pedido pelo portal do INSS ou pelo telefone 135.

Importante:

O INSS oferece este serviço gratuitamente, e não há necessidade de pagar por assessoria para obter o salário-maternidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) está investigando casos de influenciadores que promovem serviços pagos indevidamente.

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