Consultoria da Câmara aponta que isenção de IR aumentará sensação de bem-estar e consumo

Nota técnica da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados evidencia porque é alta a chance de avanço da proposta de reforma do imposto de renda. O texto da área técnica do Congresso avalia que a iniciativa “tem potencial para promover redução da desigualdade de renda e ganhos de bem-estar social, além de estimular a atividade econômica no curto prazo”.

Eles calculam que a medida dará um estímulo de curto prazo (menos de um ano) ao consumo, ao gerar ganho de renda para parte da população, gerando “um choque no PIB de cerca de R$ 10,3 bilhões”. Setores varejista e de serviços são os maiores beneficiados.

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Outra constatação do estudo foi que a reforma deve proporcionar um aumento de 30% na progressividade do imposto e uma redução de 1,1% na desigualdade de renda. O texto também aponta que o projeto de lei, nos termos enviado, deve provocar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade.

“Vale pontuar que, para além do resultado numérico, importa a conclusão qualitativa no sentido de que a política promove ganhos de bem-estar agregado para a sociedade considerada como um todo”, diz o texto.

Em termos fiscais, os técnicos estimaram uma renúncia de R$ 26,2 bilhões devido à isenção ou redução tributária para rendimentos abaixo de R$ 7 mil, compensado com folga pelo acréscimo de R$ 32,6 bilhões anuais na tributação dos mais ricos.

O tema da compensação deve ser um dos maiores flancos de debates dessa proposta ao longo do ano, com parlamentares tentando atenuar a taxação das altas rendas e buscando alternativas de arrecadação, como redução de benefícios fiscais. O governo vai defender fortemente a tese da taxação dos ricos, hipótese fortalecida por pesquisas internas.

O estudo da consultoria da Câmara só reforça o cenário do governo de batalhar pelo projeto nos moldes enviado ao Congresso, ainda que a chance de alguma revisão nessa taxação ser razoável.