Moraes determina prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF

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Nesta sexta-feira (28/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de Débora Rodrigues, cabeleireira envolvida nos atos de 8 de janeiro, para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora, que está detida desde março de 2023, teve sua liberdade provisória negada, mas a mudança para o regime domiciliar foi aprovada.

A defesa de Débora Rodrigues havia solicitado sua liberdade provisória, mas o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a prisão domiciliar seria mais adequada. Ele destacou que as investigações da Polícia Federal já foram concluídas e que o julgamento, que pode resultar em sua condenação, está suspenso sem previsão de retomada. A decisão considera os princípios de proteção à maternidade e à infância, além do melhor interesse do menor.

Como Débora Rodrigues é acusada?

Débora Rodrigues enfrenta acusações graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. As penas propostas pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino somam 14 anos de prisão. Além disso, foi sugerido que ela pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros condenados.

Por que o julgamento foi suspenso no STF?

O julgamento de Débora Rodrigues foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele expressou discordância em relação à extensão da pena sugerida por Moraes e Dino. A análise do caso será retomada com o voto de Fux, seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A suspensão do julgamento reflete a complexidade do caso e a necessidade de uma avaliação cuidadosa das penas propostas.

Pontos importantes sobre o caso:

  • Acusações: Débora Rodrigues é acusada de cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.  
  • Atos de 8 de janeiro: Ela ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023.  
  • Pedido de vista: O ministro Luiz Fux solicitou vista do processo, indicando que irá revisar a dosimetria da pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
  • Prisão domiciliar: o Procurador-Geral da República(PGR) Augusto Aras defende a conversão da prisão preventiva de Débora Rodrigues em prisão domiciliar.
  • Próximos passos: Após a análise do ministro Fux, o julgamento será retomado com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Qual é o impacto da decisão de prisão domiciliar?

Moraes determina prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF
STF – Créditos: depositphotos.com / diegograndi

A decisão de transferir Débora Rodrigues para prisão domiciliar tem implicações significativas. Além de respeitar os princípios de proteção à maternidade, a medida reflete uma abordagem mais humanitária, considerando a situação pessoal da acusada. A prisão domiciliar também pode ser vista como uma forma de aliviar a superlotação carcerária, enquanto ainda se mantém uma medida restritiva em relação à liberdade da acusada.

Com a retomada do julgamento, espera-se que o STF finalize a análise das acusações contra Débora Rodrigues. A decisão final dependerá dos votos dos ministros restantes, que podem influenciar tanto a duração da pena quanto as multas impostas. O caso continua a ser um exemplo de como o sistema judiciário brasileiro lida com atos que ameaçam a ordem democrática e o patrimônio público.

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