STF nega todas as preliminares e julga nesta quarta recebimento da denúncia contra Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (25/3) todas as preliminares trazidas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que visavam impedir o prosseguimento do julgamento da denúncia por tentativa de golpe de estado em 2022. Entre os tópicos analisados pelos ministros estão a validade da delação de Mauro Cid, a suspeição de ministros e a competência da turma para julgar a trama golpista. Com todos esses itens votados, amanhã os ministros decidem se transformam Bolsonaro e aliados em réus.

Neste primeiro dia o placar foi predominantemente 5 a 0 a favor dos pontos trazidos pelo relator Alexandre de Moraes, demonstrando o alinhamento da turma com o ministro. Contudo, dois itens geraram mais discussões entre os ministros e podem ser pontos atacados pelas defesas em um futuro julgamento de uma ação penal.

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Um dos tópicos é a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Embora todos os ministros tenham votado pela manutenção da colaboração, tanto Luiz Fux, quanto Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino deixaram espaço para que a nulidade seja discutida de forma mais aprofundada. “Acompanho porque entendo que não é o momento de decretar a nulidade”, destacou Fux. Zanin também disse que não era “momento oportuno”.

O próprio relator, Alexandre de Moraes, ponderou que a denúncia não pode ser baseada apenas em colaboração premiada e ressaltou que ela traz outros elementos de prova.

Segundo apurou o JOTA, neste momento, são baixas as chances de anulação da delação no STF, mas as defesas dos acusados devem aproveitar as falas menos incisivas dos ministros para desqualificar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dentro e fora dos autos.

Dentre as preliminares votadas, as únicas não unânimes foram a competência do Supremo e da 1ª Turma para julgar a trama golpista. Neste caso, a divergência partiu do ministro Luiz Fux que entendeu que o julgamento não deveria ser no STF e, sendo, deveria ser em plenário, não na turma – mantendo assim posicionamentos já expressados anteriormente. Em dezembro de 2023, Fux foi o único contrário à alteração regimental que passou as ações penais para julgamentos nas turmas e não mais no plenário com 11 ministros.

Fux também votou contrário à alteração recente do STF que mudou o alcance do foro privilegiado e estendeu a competência da Corte a autoridades que não estejam mais em funções públicas – como Bolsonaro – desde que os crimes ocorram no exercício do mandato. O julgamento desta questão acabou recentemente, no dia 11 de março de 2025, em um placar de 7 a 4, demonstrando que não há uma convergência total sobre a alteração no Supremo.

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Em relação às outras preliminares, os ministros não deixaram espaço para dúvidas. Eles foram unânimes em entender que não há impedimento nem suspeição de Moraes, Zanin e Dino e trouxeram como argumentos os julgamentos em que a maioria do colegiado entendeu que os ministros deveriam continuar à frente do processo.

Foram rejeitadas todas as nulidades relativas ao cerceamento de defesa. A prática de “document dump” – excesso de documentos nos autos e colocados de forma desorganizada com intuito de dificultar o trabalho da defesa – foi negada pelos ministros, que entenderam que os documentos estão organizados e presentes nos autos. Moraes chegou a dizer que “o que não está nos autos não está no mundo”.

Os ministros também entenderam que não houve, nas investigações, a prática de “fishing expedition” – pesca probatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra atividade. Na avaliação da defesa de Bolsonaro, começou a se investigar uma possível fraude no cartão de vacinação de Covid-19 para obter mais provas sobre a tentativa de golpe.

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A 1ª Turma também rejeitou a preliminar que questionava o fatiamento da denúncia. O relator disse que, nesse caso, não há problema, já que o “princípio da indivisibilidade existe na ação penal privada”, e não na pública, como é o caso.

O pedido para que houvesse a aplicação das normas relativas ao juiz de garantias no processo também foi negado. Os ministros trouxeram a jurisprudência formada no julgamento em que se estabeleceu a validade da figura do juiz de garantias nos tribunais. Na ocasião, ficou estabelecido que julgamentos originários do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisavam do juiz de garantias.

Essa solicitação da defesa de Bolsonaro era uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação e conseguir um novo relator. Por esse raciocínio, Moraes teria agido como um juiz instrutor, portanto, nas novas etapas processuais, um novo ministro teria que continuar com a ação.

Neste primeiro momento, está sendo julgado o oferecimento da denúncia contra aqueles que a PGR indicou como os principais atores da trama golpista, o chamado núcleo 1, composto por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.