Governo define novas regras para uso de celulares e dispositivos digitais nas escolas; veja

Nessa segunda-feira (24/3), o Ministério da Educação (MEC) do Brasil publicou novas diretrizes que regulamentam o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula. Essas normas surgem três meses após a proibição geral do uso desses aparelhos por estudantes durante as aulas. A medida visa integrar a tecnologia ao currículo escolar de maneira planejada e intencional, permitindo seu uso apenas para fins pedagógicos e em situações específicas.

O principal objetivo das diretrizes é assegurar que a tecnologia seja utilizada como uma ferramenta educacional eficaz. Para isso, o MEC estipula que o uso de dispositivos deve ser planejado e priorizado para equipamentos fornecidos pela escola. A intenção é garantir que a tecnologia complemente o ensino tradicional, sem substituir o papel do professor ou desviar a atenção dos alunos.

Quando o uso de dispositivos é permitido?

As diretrizes do MEC especificam algumas situações em que o uso de dispositivos digitais é permitido nas escolas. Entre elas, destacam-se:

• Atividades pedagógicas: Os dispositivos podem ser utilizados para enriquecer o aprendizado, desde que o uso seja planejado e tenha uma intenção educacional clara.
• Situações emergenciais: Em casos de emergência, o uso de celulares pode ser autorizado para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos.
• Necessidades assistivas: Alunos que necessitam de tecnologia assistiva para facilitar o aprendizado têm permissão para usar dispositivos.
• Garantia de direitos fundamentais: Em situações que envolvam a proteção de direitos fundamentais dos estudantes, o uso de tecnologia é permitido.

Como o uso pedagógico de dispositivos é definido?

O uso pedagógico de dispositivos digitais é definido pelo MEC como aquele que é realizado com planejamento e uma intenção educacional clara por parte dos educadores. Isso significa que o uso deve ser parte de uma estratégia de ensino que visa melhorar a compreensão e o engajamento dos alunos com o conteúdo.

Além disso, o MEC recomenda que o uso de dispositivos seja limitado a situações excepcionais, especialmente no Ensino Fundamental e Médio. A prioridade deve ser dada aos equipamentos fornecidos pela escola, em vez dos dispositivos pessoais dos alunos, para garantir a equidade e o controle sobre o uso da tecnologia.

Quais os impactos das novas diretrizes?

As novas diretrizes do MEC representam um passo importante na integração da tecnologia ao ambiente escolar. Elas reconhecem o potencial dos dispositivos digitais como ferramentas educacionais, ao mesmo tempo em que estabelecem limites claros para evitar distrações e garantir que o foco permaneça no aprendizado.

• Regulamentação do uso:
  • As diretrizes estabelecem regras claras sobre quando e como os dispositivos podem ser utilizados em sala de aula, com foco em atividades pedagógicas e sob a supervisão dos professores.
  • O uso para fins não pedagógicos, como em intervalos e fora da sala de aula, é proibido.
• Recomendações por etapa de ensino:
  • Educação Infantil: O uso de telas e dispositivos digitais é desaconselhado, exceto em casos excepcionais e com mediação do professor.
  • Ensino Fundamental e Médio: O uso é permitido em atividades pedagógicas, com progressão gradual alinhada à autonomia dos estudantes.
• Promoção da educação digital:
  • As diretrizes reforçam a importância da educação digital para o desenvolvimento de competências que preparem os estudantes para uma participação crítica e responsável no mundo digital.  
• Proteção da saúde:
  • A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, prevenindo o uso excessivo e prejudicial de dispositivos eletrônicos.
• Acessibilidade:
  • As diretrizes preveem exceções para o uso de dispositivos móveis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores, e para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade.  
• Implementação:
  • As escolas terão autonomia para definir a forma de armazenamento dos aparelhos durante o período letivo, podendo optar por deixá-los nas mochilas, em bolsas lacradas, armários com chave ou caixas coletoras, sempre sob supervisão.
  • O MEC não recomenda o bloqueio de sinal de internet nas escolas, pois isso afetaria também professores, funcionários e visitantes.

Com essas regras, espera-se que as escolas possam desenvolver rotinas que incorporem a tecnologia de maneira eficaz, promovendo o desenvolvimento de habilidades digitais e de pensamento computacional entre os alunos. A medida também busca preparar os estudantes para um mundo cada vez mais digital, onde a tecnologia desempenha um papel central em diversas áreas do conhecimento e do mercado de trabalho.

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