Isenção do IR até R$ 5 mil deve ser apresentada com cobrança na fonte sobre dividendos

Às vésperas de um novo aumento de juros pelo Banco Central, mas em um momento de refresco no mercado de câmbio, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tornar públicos os detalhes do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A medida é a maior aposta de política econômica do governo para este segundo biênio de Lula à frente do Planalto, com vistas a chegar ao pleito de 2026 em bases competitivas. E é formalizada no pior momento de popularidade, quando o governo tenta recuperar terreno.

O desenho final da proposta foi discutido nesta segunda-feira pelo presidente Lula com a equipe econômica, que estima impacto de R$ 27 bilhões no ano que vem. A projeção é menor do que os R$ 35 bilhões anunciados originalmente no ano passado. Isso porque, segundo o ministro Fernando Haddad, recálculos foram feitos pela área técnica e por uma mudança da base de comparação, dado que em 2025 deve haver algum reajuste da tabela para realinhar a isenção atual com o novo salário mínimo.

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Com uma menor estimativa de renúncia, a equipe econômica fica com menos dependência de medidas compensatórias e Haddad já disse que o pedido do presidente Lula de não mexer em deduções, como a de moléstias graves, foi atendido.

A principal iniciativa compensatória segue sendo a ideia de impor um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil. Fontes relatam que está na mesa uma cobrança sobre dividendos a título de retenção na fonte com alíquota entre 7% e 10%. Essa cobrança deve incluir remessas de dividendos por empresas estrangeiras, de forma a fechar uma brecha de planejamento tributário que poderia ocorrer caso dividendos ao exterior ficassem de fora da retenção na fonte.

Antes do evento de divulgação no Planalto previsto para às 11h30, o presidente Lula pretende detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto do IR chega ao Congresso com tendência alta de aprovação pelo impacto popular da medida, o que deve limitar o espaço de atuação da oposição ao governo.

Ainda assim, é uma discussão que deve se arrastar ao longo de todo o ano no Legislativo. O cenário de polarização e dificuldades na articulação devem impedir que a isenção de até R$ 5 mil seja ainda maior. Mas em relação à compensação, a expressão na boca dos parlamentares é “responsabilidade fiscal”. Porém, tanto a Fazenda quanto o Planalto foram alertados ao longo dos últimos meses sobre a resistência dos parlamentares em endossar uma saída estritamente vinculada à taxação de rendas mais altas.

Até o momento, não há sinais de que o descontentamento do Legislativo possa suavizar as medidas a serem anunciadas pelo governo para neutralizar o impacto. Nesse sentido, o perigo é que a possível queda de braço entre os dois Poderes resulte em uma desidratação da compensação, com os parlamentares propondo alternativas de menor aumento de receita, a exemplo do que ocorreu na discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos.

A proposta de isenção do IR está sendo chamada de “bala de prata” política entre assessores do governo. Além do efetivo aumento na renda disponível que deve gerar na classe média, um público com o qual o PT tem dificuldade eleitoral, ela deve ter alguns possíveis efeitos indiretos, diminuindo a disparidade com o mercado informal. A alta na renda, que tende a ser ainda maior caso dê certo o programa de crédito consignado privado, pode impulsionar o consumo e a atividade econômica.

Sobre este ponto, porém, há um risco de o impacto pretendido pelo Planalto na economia ter como efeito colateral um efeito inflacionário, adiando a convergência da inflação para a meta e alongando a fase de juros altos. Esse foi um dos fatores que estressou o mercado local no fim do ano passado, embora o elemento central da escalada no câmbio fosse a reviravolta na eleição americana e o chamado “Trump trade”.

Agora, a situação cambial está menos tensionada, mas será necessário acompanhar os desdobramentos do detalhamento das medidas nessa terça. Nas últimas semanas, o governo Lula tem dado sinais de uma direção um pouco mais à esquerda para 2026, com uma reforma ministerial reforçando o PT na Esplanada. A isenção de IR é a terceira medida de estímulo econômico anunciada em um intervalo de três semanas — as outras duas foram a liberação do FGTS e o crédito consignado.

Está claro que o governo, ainda que aceite alguma desaceleração na atividade econômica no curto prazo, vai administrar esse processo para não correr o risco de esfriar demais o país e, mais que isso, retomar a aceleração do crescimento ao longo do ano eleitoral. Não parece ser uma versão exagerada como foram em 2010 e 2014, mas certamente o governo não ficará passivo aos movimentos da economia ao longo dos próximos trimestres.