A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de uma câmara técnica para discutir o projeto de sandbox regulatório da agência, que visa à criação de planos de saúde de menor cobertura, englobando consultas e categorias limitadas de exames. A decisão foi anunciada na manhã desta sexta-feira (23/5), durante a 5ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada.
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No encontro, em que estava prevista a deliberação sobre as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 151, que debateu regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, os diretores ressaltaram a existência de divergências quanto ao tema, o que motivou a criação da câmara técnica. “Nossa decisão visa promover um debate e dados que ajudem a subsidiar a deliberação final da diretoria colegiada”, destacou em seu voto Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da agência. A câmara será composta por membros da diretoria, funcionários da ANS e especialistas do setor de saúde.
Suspensão
A ANS também decidiu que o tema ficará suspenso após os debates promovidos pela câmara técnica. Os diretores citaram como motivação um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por recomendação da procuradoria federal junto à ANS, qualquer medida relacionada ao tema, como a realização de chamamento público, deverá ser feita somente após a conclusão da matéria pelo STJ, segundo a diretoria. “Para evitar o risco de eventuais interpretações diferentes, que podem comprometer a segurança jurídica, decidimos pela suspensão da tramitação do presente feito após a conclusão dos trabalhos da câmara técnica, até que ocorra o trânsito em julgado a ser proferida a conclusão da segunda turma”, ressaltou Fioranelli.
