A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), a ser realizada em Belém do Pará, será uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu protagonismo no cenário de preservação ambiental e transição energética.
No entanto, o país enfrenta o desafio de equilibrar suas ambições climáticas com interesses econômicos, especialmente no setor de combustíveis fósseis. Além disso, a conjuntura internacional (com Donald Trump à frente da maior potência econômica do mundo, por exemplo) apresenta-se como elemento a ser manejado pelo Brasil.
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A poucos meses da realização do evento, é possível elencar algumas questões temáticas que devem ser pontos de atrito. Entre elas estão, principalmente, a baixa adesão à formulação e envio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), a questão do financiamento climático, e o dilema dos combustíveis fósseis. Abaixo, resumimos cada um desses potenciais empecilhos.
A questão das NDCs
A primeira questão é referente às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Elas são o principal mecanismo do Acordo de Paris para que os países formalizem seus compromissos de redução de emissões e ações de enfrentamento das mudanças climáticas. Cada país define suas próprias metas com o objetivo de conter o aquecimento global e manter o aumento da temperatura média do planeta abaixo de 1,5°C.
Apesar disso, até agora apenas 19 dos 195 países signatários do Acordo apresentaram suas novas metas climáticas, o que representa apenas 9% do total. Para além desses 9%, cerca de 75% se comprometeram a apresentar suas NDCs até setembro deste ano, enquanto outros ainda avaliam entregá-las apenas em 2026. Há também países que sequer possuem metas estabelecidas.
A princípio, o prazo para submissão das metas vigentes até 2035 era fevereiro de 2025. Entretanto, face à baixa adesão, o prazo foi prorrogado para setembro.
Financiamento climático: a busca por justiça e eficácia
Outro dos principais obstáculos nas negociações climáticas é o financiamento adequado para a transição energética nos países em desenvolvimento. O Brasil, ao lado de outras nações do Sul Global, argumenta que os países desenvolvidos deveriam cumprir suas promessas de apoio financeiro, estabelecidas desde a COP de Copenhague em 2009, que previa US$ 100 bilhões anuais para ações climáticas. No entanto, esses compromissos têm sido sistematicamente negligenciados.
Nesse sentido, um estudo divulgado durante a COP29, realizada em Baku (Azerbaijão), apontou que será necessário mobilizar cerca de US$ 1,3 trilhão até 2035 para financiar iniciativas de combate às mudanças climáticas, com abrangência para medidas de prevenção e mitigação. No entanto, os compromissos firmados pelos países na mesma conferência totalizaram apenas US$ 300 bilhões – valor que foi alvo de críticas tanto do governo brasileiro quanto de especialistas, por estar muito abaixo do que a crise climática exige.
O presidente Lula tem enfatizado que os mecanismos de financiamento não devem replicar modelos excludentes de instituições como o FMI e o Banco Mundial, que frequentemente impõem barreiras burocráticas aos países mais necessitados. Ele tem defendido uma abordagem mais inclusiva, que permita o acesso real aos recursos necessários para implementar as NDC e planos de adaptação.
Para além, o Brasil acredita que um posicionamento unificado dos países dos Brics em relação ao financiamento climático pode aumentar as chances de aprovação de uma proposta na conferência de novembro. Por isso, tem buscado articular um consenso dentro do grupo. Os chefes de Estado dos Brics devem se reunir em julho, no Rio de Janeiro, para tratar do tema.
O dilema dos combustíveis fósseis: desenvolvimento X sustentabilidade
Apesar dos avanços nas energias renováveis, o Brasil enfrenta críticas por continuar com os investimentos na exploração de petróleo, especialmente na Margem Equatorial. O argumento e justificativa do governo para tal é afirmar que, dado o histórico de emissões dos países desenvolvidos, o Brasil (e países subdesenvolvidos, como um todo) teriam o direito de utilizar seus recursos naturais para promover o desenvolvimento econômico e financiar a transição energética.
Apesar desse argumento, organizações como o Observatório do Clima pedem que o Brasil inclua a eliminação dos combustíveis fósseis na agenda da COP30, alinhando-se às decisões da COP28 em Dubai. O país, como anfitrião da conferência e grande produtor de petróleo, está em posição destacada e estratégica para liderar esse debate e promover uma transição justa e equitativa.
A COP30 representa uma oportunidade única para o Brasil liderar a construção de uma agenda climática mais justa e eficaz, em consonância com a agenda proposta pelo governo Lula. Para isso, é fundamental que o país alinhe suas políticas internas com seus compromissos internacionais.
O sucesso da conferência dependerá da capacidade do Brasil de articular interesses diversos, promover o multilateralismo e assumir uma postura coerente entre discurso e prática. A liderança brasileira pode ser decisiva para impulsionar ações concretas e ambiciosas na luta contra as mudanças climáticas.
