Para quem está no cargo, a máquina pública continua sendo uma vantagem para eleger o sucessor. Proposta que extingue reeleição no Executivo, muda duração de mandatos e prevê eleição única a partir de 2034 avançou no Senado na quarta-feira (21). Fim da reeleição não garante mudança de grupo no poder
A proposta de acabar com a reeleição, que está pronta para ir do plenário do Senado, pode ser um passo importante para melhorar a política, mas não resolve, por si só, a concentração de poder. Mesmo com mandatos únicos de cinco anos, quem ocupa o cargo seguirá tendo o maior trunfo: a máquina pública.
Mesmo sem a possibilidade de se reeleger, presidentes, governadores e prefeitos já saem com três passos à frente porque já se está no cargo, liberando verbas, inaugurando obras e anunciando projetos.
Isso assegura uma vantagem a quem governa, que pode usar todos os esforços para eleger um possível sucessor, um nome que pode ser do mesmo partido ou um afilhado político.
O fim da reeleição pode reduzir o foco permanente na própria continuidade. Mas projeto de poder deve ser mantido. O governante passaria o mandato inteiro preparando o sucessor. Os projetos dos políticos não são de Estado, são de grupo.
Entre manter a reeleição ou ter um mandato único de cinco anos, a segunda opção tende a ser mais ágil. E, mesmo que o sucessor pertença ao mesmo grupo, o eleitor pode acabar escolhendo alguém melhor.
Ainda assim, não dá para esperar milagres. Não se trata de uma panaceia que resolve tudo. O que resolveria, de fato, seria melhorar a qualidade de quem aprova as leis. E esse poder está no Congresso. O foco deveria estar nos deputados e senadores.
Entenda a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.
Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034.
A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Vereadores, deputados e senadores: seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
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Giuliano Gomes/PR Press
