A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o PL 1466/2025, que altera cargos do Poder Executivo e reajusta salários dos servidores. O parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), manteve no texto a criação de carreiras e o reajuste de remuneração. O impacto fiscal é de R$ 17,9 bilhões para 2025, já autorizado na Lei Orçamentária Anual, segundo o relatório.
O texto deriva da MP 1286/24. Gastão deixou de fora do parecer a expansão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC), um esboço de avaliação de desempenho, com critérios de pontuação para a progressão da carreira. Ele argumentou que o tema deve ser tratado no âmbito da Reforma Administrativa. O grupo de trabalho para discutir esse tema tem sido articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outras demandas, como o reajuste para algumas categorias que ficaram de fora, como médicos e veterinários, também não foram acatadas. O relator sugere que essas demandas poderão ser tratadas futuramente em outros projetos e no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
O governo encaminhou o projeto ao Congresso em abril, com pedido de urgência constitucional — com prazo de 45 dias para apreciação. Como esse período se encerrou no final da semana passada, o texto estava trancando a pauta. Agora, os deputados analisam os destaques ao projeto. Depois, o texto segue para o Senado.
