A proposta de emenda à Constituição que determina o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo (PEC 12/2022) foi aprovada por maioria absoluta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21/5). Em acordo de última hora, o texto foi alterado para que, a partir de 2034, o mandato de senador seja reduzido de oito para cinco anos, com direito a reeleição. Antes, o texto ampliava o mandato para dez anos. A proposta agora segue ao plenário antes de ser encaminhada para a Câmara.
Segundo o texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fica estabelecido o fim da reeleição para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2028 e para presidentes e governadores eleitos em primeiro mandato em 2030.
A partir de 2034, o texto propõe a coincidência das datas das eleições gerais e municipais e fixa em cinco anos a duração da legislatura e os mandatos para todos os cargos. Além disso, os prefeitos eleitos em 2028 já não poderão mais se reeleger, mas terão mandato de seis anos, e os próximos, de cinco anos.
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O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a proposta afirmando que “quando termina a eleição municipal se fala imediatamente na sucessão do governo e do presidente da república”. “Se discute mais eleição do que os projetos benéficos a solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutura”, disse.
Antes de ser alterada, a proposta estabelecia que, a partir de 2034, o mandato de senador passaria de oito para dez anos. No entanto, após pedido da oposição, o relator voltou atrás para reduzir a duração atual do mandato para cinco anos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao criticar o aumento de mandato de dez anos, afirmou que “nós não podemos nos arrepender hoje, nesse momento histórico, de aumentar o mandato de senador para dez anos. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Eu estou aqui há seis anos e digo para vocês, é muito tempo”.
