Em 2025, uma nova legislação foi implementada em Minas Gerais para fortalecer a proteção dos animais contra maus-tratos. A Lei 25.20, sancionada pelo governador Romeu Zema, introduz mudanças significativas ao artigo 1º da Lei 22.231, aumentando as penalidades para aqueles que praticam atos de crueldade contra animais. Se tais práticas resultarem na morte do animal, a multa pode ultrapassar R$ 5 mil.
Essa legislação é resultado do Projeto de Lei 2.189/20, proposto pelo deputado Noraldino Júnior. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em março de 2025. A nova lei visa combater práticas como o acorrentamento de animais, que são consideradas prejudiciais ao bem-estar dos mesmos.
Quais são as implicações da nova lei?
A nova legislação destaca que animais submetidos a condições de acorrentamento sofrem de diversas violações de suas liberdades fundamentais. Essas condições incluem a privação de liberdade, fome, sede, desconforto, dor, ferimentos e a incapacidade de expressar comportamentos naturais. A lei busca assegurar que os animais tenham uma vida digna e livre de sofrimento desnecessário.
A advogada e ativista Val Consoloção destacou a importância da lei, afirmando que o acorrentamento é uma prática comum em Minas Gerais. Muitos animais passam a vida inteira nessas condições, sem acesso adequado a comida, água e mobilidade. A nova legislação é vista como um passo importante para mudar essa realidade.
Como a lei impacta a sociedade?
Em 2024, houve uma redução significativa no número de pessoas encaminhadas à delegacia por suspeita de maus-tratos a animais. O Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais registrou 356 casos, uma diminuição de 23% em relação ao ano anterior. A nova lei espera continuar essa tendência de redução, aumentando a conscientização e a punição para os infratores.
A campanha Abril Laranja, promovida pela Polícia Civil de Minas Gerais, também desempenha um papel crucial na conscientização sobre os maus-tratos a animais. A campanha distribui materiais informativos para educar a população sobre práticas que são consideradas cruéis e que podem resultar em prisão, multa e proibição da guarda de animais.
Como denunciar maus-tratos a animais?
Qualquer pessoa que presenciar maus-tratos a animais pode denunciar através de diversos canais. As denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia (181), pessoalmente em qualquer Delegacia da Polícia Civil, ou na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna em Belo Horizonte.
É essencial que a população esteja ciente dos sinais de maus-tratos, que incluem abuso físico, alimentação deficiente, abandono, envenenamento, má higienização, ausência de cuidados veterinários, e mutilações para fins estéticos. A adoção consciente e o cuidado adequado são fundamentais para garantir o bem-estar dos animais.
Qual é o papel da sociedade na proteção animal?
A sociedade tem um papel crucial na proteção dos animais. É importante que os indivíduos estejam dispostos a cuidar da saúde dos seus animais, oferecendo tempo, carinho e atenção. Além disso, é necessário ter conhecimento sobre as necessidades específicas de cada espécie para fornecer os cuidados adequados.
Um ambiente seguro, arejado e adequado é essencial para o bem-estar dos animais. A nova legislação em Minas Gerais representa um avanço significativo na proteção animal, mas a colaboração da sociedade é fundamental para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que eles vivam em condições dignas.
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