O recém-empossado ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, avaliou que a fraude no Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) ocorreu após o Congresso alterar regras na revalidação dos descontos. Além disso, foi enfático ao dizer que o governo de Jair Bolsonaro também teve responsabilidade, uma vez que as denúncias surgiram em 2019. O ex-secretário executivo da Previdência foi convidado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.
Ao ponderar que o Congresso também tem responsabilidade no caso, o ministro se referiu à aprovação da Lei 13.846, que previu a revalidação dos descontos dos aposentados a cada três anos com início em 2021. A lei teve origem da MP 871, que previa uma autorização anual para esses descontos — mérito alterado pelos parlamentares.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Depois, em razão da pandemia, a Lei 14.131/2021 jogou esse prazo para 2022 — ou seja, com início da revalidação em 2026. Em 2022 o Congresso aprovou a Lei 14.438, que colocou um fim no instituto de revalidação. “E foi nesse momento, em 2019 e 2022, que o ladrão entrou na casa”, disse o ministro.
Queiroz afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe atribuiu a tarefa de “apurar até as últimas consequências” a fraude no INSS. “Nós já conseguimos identificar e bloquear 2,5 bilhões de reais e esperamos que as investigações em curso consigam identificar mais patrimônios para que o dinheiro seja dos fraudadores. Caso não cheguemos a totalidade dos recursos, o governo vai procurar uma forma de custear essas despesas, mas a prioridade absoluta será que os fraudadores banquem”, disse.
A base do governo segue usando o discurso de que o governo Lula combateu a fraude que vinha acontecendo há anos. O Senado está esvaziado diante das viagens internacionais, mas conseguiu um quórum de nove senadores, de 16 titulares. A presença era majoritariamente da oposição.
CPMI
Durante a reunião, a oposição cobrou a base do governo e o próprio PT a assinar o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) — que já atingiu assinaturas suficientes, mas ainda depende de leitura do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não trabalha a favor de uma comissão de inquérito porque quer que “o Senado discuta os temas fundamentais para a população brasileira e a Polícia Federal cuide disso”.“Eu não assinei, mas talvez eu assine [a CPI], porque esse vento vai mudar de lado, e vai ficar claro quem montou esse trambique”, disse.
Embate com a oposição
Durante a reunião, o senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou que em 2023, o ministro, na época secretário executivo, já teria tido acesso às reportagens divulgadas na imprensa sobre os descontos realizados e o questionou sobre “não ter feito nada para combater a fraude ou impedir que fosse autorizada”.
Em resposta, Wolney disse que não participou da liberação dos descontos e que a investigação demonstrou a fraude apenas este ano. “Um servidor em 2020 denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude, essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que o senhor era ministro da Justiça nessa época, vossa excelência fez alguma coisa para coibir estas fraudes?”, rebateu o ministro.
Foi divulgado pela imprensa que em 2023 ocorreu uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em que a conselheira Tonia Galleti tentou incluir o tema de descontos indevidos na pauta, mas o pedido foi rejeitado pelo então ministro Carlos Lupi por não estar previamente agendado.
No dia 28 de abril foi divulgado, pela Justiça Federal, trecho da decisão da 15ª Vara Federal de Brasília que autorizou a busca e apreensão sobre a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada pela operação. Nele, consta que a Contag conseguiu que o INSS desbloqueasse de forma irregular descontos de mais de 30 mil benefícios.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou sobre o motivo do ministro, à época secretário executivo, ter mantido diálogo com a Contag. Segundo ele, em 2023, Wolney já tinha consciência das fraudes diante de informações divulgadas pela imprensa. Em resposta, o ministro afirmou que “se for para considerar o que a imprensa falava, vamos ter que começar a responsabilizar o que aconteceu para trás”. Ele argumentou que já em 2020, durante o governo Bolsonaro, já teriam sido divulgados os casos de fraudes.
