Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não devem se opor à proposta gestada no Senado Federal que resultaria na redução das penas de participantes do 8 de janeiro, com possível aumento, ou não, das punições para os atuais acusados de liderar a tentativa de golpe. Um dos ministros chegou a dizer ao JOTA que “não se tem muita escolha” diante da tensão entre os Poderes, em especial o STF e a Câmara dos Deputados, de modo que uma solução meio-termo poderia amenizar os ânimos.
Nos bastidores há relatos de conversas entre ministros do Supremo com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, sobre o assunto, mas eles negam qualquer acordo pré-estabelecido – inclusive alguns ministros ouvidos pelo JOTA dizem que não foram sequer procurados para debater o assunto. O ministro Alexandre de Moraes mantém diálogos com Alcolumbre, além da ala mais política da Corte, como Gilmar Mendes.
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Fontes próximas ao presidente do Senado afirmam que ele tem a expectativa de apresentar o texto e votá-lo ainda neste semestre para encerrar a discussão.
Hoje o certo é que os ministros do STF não aceitam qualquer tipo de anistia à tentativa de golpe de estado de 2022. Contudo, uma ala é simpatizante à redução de penas para a massa que invadiu os prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, mas entende que a prerrogativa é do Congresso Nacional. Inclusive, ministros lembram que partiu do Legislativo as penas que estão sendo aplicadas. Nessa ala estão nomes como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux.
Portanto, uma solução meio-termo, reduzindo as penas, pode ser uma estratégia para contornar a tensão sobre o assunto entre STF e Congresso. Por se tratar de lei penal que beneficia o réu, ela poderá retroagir – segundo dados do STF, 497 pessoas já foram condenadas pelo vandalismo do 8 de janeiro e 542 assinaram Acordo de Não-Persecução Penal com o Ministério Público.
A movimentação para andar com a matéria pelo Senado se deu a partir de um pedido do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo apuração do JOTA. Isso porque o PL da Anistia que tramita na Câmara e que pode anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro tem afetado o calendário de votações na Casa e motivado a obstrução pelo Partido Liberal, que demanda a aprovação do projeto.
Questionado pela imprensa nesta terça-feira (29/4), Alcolumbre disse estar analisando o projeto de lei apresentado em março pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 1182/2025. O texto prevê o princípio da absorção em caso de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de direito. Assim, busca garantir que as punições aplicadas nesses casos sejam proporcionais ao crime cometido ao absorver os demais delitos quando há nexo de dependência entre eles. Com isso, organizadores e participantes ativos teriam penalizações mais duras do que aqueles que foram “influenciados”.
No entanto, a tendência apontada por interlocutores dessa negociação é que Alcolumbre apresente um projeto de sua autoria, mas que absorva parte do projeto de Vieira.
