Nos dias 5 e 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) sediará, em Brasília, o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O evento reunirá autoridades judiciais de pelo menos 14 países, além de representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para discutir temas centrais à agenda regional, como segurança pública, combate ao crime organizado, impactos das novas tecnologias e fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.
A realização desse encontro marca um momento importante para a diplomacia judicial do STF na região. A atuação internacional de Supremas Cortes, longe de ser uma prática de caráter meramente protocolar, tornou-se estratégica diante de um mundo cada vez mais interconectado.
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Os desafios globais contemporâneos, como as ameaças à democracia, a intensificação do crime transnacional e os riscos associados à desinformação digital, demandam respostas coordenadas. É justamente pela necessidade de enfrentar desafios em comum que fóruns como este, que reúnem instituições judiciais de diferentes países, tornam-se ainda mais relevantes.
Cooperação judicial internacional como resposta a desafios compartilhados
Ao colocar em pauta temas como novas tecnologias e segurança pública, o encontro dialoga diretamente com um dos aspectos mais relevantes da atuação internacional das Supremas Cortes: a resposta a desafios transnacionais. Crimes digitais, inteligência artificial, manipulação de dados pessoais e algoritmos de desinformação não respeitam fronteiras nacionais. Esse cenário exige das cortes constitucionais uma atuação técnica, atenta às realidades global e regional, além de comprometida com proteção dos direitos humanos.
De igual modo, o evento promovido pelo STF inaugura mais um importante espaço internacional para a troca de experiências jurídicas sobre o papel que as Supremas Cortes desempenham nos seus próprios espaços domésticos. Ao longo do período democrático inaugurado pela Constituição Federal de 1988, o STF construiu relações com a maioria das Supremas Cortes no mundo, firmou seis acordos de cooperação bilaterais e quatro multilaterais e participa, com regularidade, dos principais fóruns judiciais internacionais.
Esse esforço institucional internacional do STF dialoga diretamente com os desafios enfrentados por outras cortes da região. Em uma mesma área geográfica, como a que abrange a América Latina e o Caribe, convivem modelos diversos de constitucionalismo e diferentes tradições jurídicas. Quando presidentes de cortes constitucionais se reúnem, abre-se oportunidade para o compartilhamento de estratégias para lidar com problemas complexos, inerentes a estes tribunais, como a judicialização de políticas públicas, os limites da atuação do Judiciário e os mecanismos para garantir a efetividade de decisões.
Esse intercâmbio de ideias e experiências não apenas enriquece a jurisprudência, como também pode fomentar a construção de soluções mais criativas e adequadas aos problemas típicos da região, como as desigualdades estruturais e a insegurança pública, além de traçar caminhos para enfrentar novos desafios emergentes, como a necessidade de automatização de processos, a ampliação da desinformação e os riscos à soberania tecnológica.
Democracia, Estado de Direito e proteção de direitos
Em meio a retrocessos democráticos e pressões sobre a independência judicial em algumas partes da América Latina, a atuação conjunta das Supremas Cortes adquire ainda outro significado: o de fortalecer o Estado de Direito. Ao promover o diálogo entre tribunais constitucionais, o STF ajuda a consolidar um campo mais amplo de resistência institucional contra rupturas autoritárias, afinal a democracia também se protege por meio de redes de cooperação.
O evento também toca em um dos pontos mais sensíveis da agenda latino-americana: a proteção dos direitos humanos. A aproximação entre os tribunais constitucionais da América Latina e do Caribe e a Corte IDH evidencia a necessidade de articulação entre os sistemas domésticos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Muitos dos países representados no encontro enfrentam problemas comuns, como violência institucional, discriminação racial e de gênero, criminalização de defensores de direitos humanos e crises no sistema penitenciário. Nessas situações, o conhecimento e o diálogo constitucional em sintonia com a jurisprudência interamericana podem servir como parâmetro interpretativo para as cortes nacionais.
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O papel do STF e a construção de relações entre Supremas Cortes
Ao liderar esse encontro, o STF projeta sua influência e reafirma seu papel como ator relevante também para a região. Essa construção de relações entre Supremas Cortes e as eventuais iniciativas de cooperação judicial internacional derivadas do Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina contribuem para dar um reforço à busca pela estabilidade democrática na região. Em tempos de crise do multilateralismo, a diplomacia judicial apresenta-se como uma via institucional para manter o diálogo entre países, sobretudo em temas transnacionais e de alta complexidade.
A sessão de abertura do encontro será realizada na sede do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do tribunal no YouTube. Mais do que um evento na agenda internacional do STF, trata-se de uma oportunidade concreta para reafirmar o compromisso das Supremas Cortes da América Latina com a justiça constitucional, a democracia, os direitos humanos e a cooperação entre os povos.
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