Na terça-feira (29/4), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que a oposição reuniu as 171 assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelas redes sociais, o parlamentar defendeu punições rigorosas aos envolvidos, afirmando que é essencial “prender os responsáveis e recuperar os recursos destinados a aposentados e pensionistas”.
Como foi a operação da PF?
ATENÇÃO!!! A CPI DO ROUBO DOS APOSENTADOS VAI ACONTECER!!! Alcançamos o número de assinaturas para abertura. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro!!! pic.twitter.com/dCRl3c8dYO
— Coronel Chrisóstomo (@DepChrisostomo) April 30, 2025
A Polícia Federal realizou, no dia 23 de abril, a Operação Sem Desconto com o objetivo de apurar um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A ação resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis ordens de prisão temporária, em 13 estados e no Distrito Federal.
Segundo a corporação, as investigações revelaram a ocorrência de descontos indevidos relacionados a mensalidades de associações, que estavam sendo aplicados diretamente sobre os benefícios dos segurados do INSS.
O governo informou que, ao longo de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou investigações diante do aumento expressivo tanto no número de entidades envolvidas quanto nos valores descontados dos rendimentos de aposentados.
Como funcionam os descontos de mensalidades no INSS?
Os descontos de mensalidades associativas no INSS são realizados através de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o instituto e entidades de classe, como associações e sindicatos. Esses acordos permitem que as entidades efetuem descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, desde que haja autorização expressa dos mesmos. No entanto, a investigação revelou falhas na verificação dessas autorizações, levantando suspeitas de falsificação de documentos.
Em resposta às irregularidades, o governo suspendeu os ACTs das entidades envolvidas, interrompendo os descontos nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas. Além disso, medidas judiciais foram tomadas contra 11 entidades associadas ao INSS, cujos acordos foram firmados em diferentes anos. Entre elas estão a Ambex, Sindinap/FS, e a Contag, entre outras. Essas ações visam garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que as práticas fraudulentas sejam cessadas.
Quais crimes estão sob investigação?
A operação “Sem Desconto” investiga uma série de crimes, incluindo corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais. Durante as ações, a Polícia Federal apreendeu bens de luxo, dinheiro em espécie e outros itens de valor, que estão sendo contabilizados para avaliação dos danos causados.
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus extratos de pagamento podem solicitar a exclusão automática desses débitos através do aplicativo ou site “Meu INSS”. Essa medida visa facilitar o processo de ressarcimento e garantir que os beneficiários não sejam prejudicados por práticas fraudulentas.
Em suma, a investigação das fraudes no INSS é um passo crucial para assegurar a integridade do sistema previdenciário brasileiro. As ações em curso buscam não apenas punir os responsáveis, mas também restaurar a confiança dos cidadãos no sistema, garantindo que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam plenamente respeitados.
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