O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou a abertura de uma chamada pública para a seleção de uma empresa gestora de recursos que será responsável pela estruturação e administração do novo Fundo de Descarbonização, com recursos do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses). O edital completo está disponível no site do banco.
De acordo com o governo estadual, o fundo deve financiar iniciativas alinhadas ao Plano Estadual de Descarbonização, que estabelece como metas a redução de 27% das emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a neutralidade de carbono até 2050. Os investimentos abrangem títulos de crédito e direitos creditórios emitidos por empresas que desenvolvam soluções sustentáveis, como energias renováveis, eficiência energética, biocombustíveis, entre outros.
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A gestora selecionada deverá apresentar uma proposta de estruturação com investimentos direcionados exclusivamente a empresas e projetos no Espírito Santo. O Funses irá subscrever a cota do fundo que vier a ser estruturado pelo gestor selecionado, com um capital comprometido de R$ 500 milhões. O prazo máximo para envio de propostas é 4 de junho.
”O lançamento do edital é um passo extremamente importante neste momento. Instituições de fomento e grandes empresas só investem no projeto após analisarem com profundidade a gestora que conduzirá o Fundo. Por isso, é preciso que tudo esteja de acordo para que os projetos de descarbonização saiam do papel, com uma oferta relevante de capital a juros acessíveis”, afirmou o governador Renato Casagrande (PSB).
As candidaturas que se adequem à demanda serão convocadas para apresentações presenciais em Vitória, no dia 28 de julho, e o resultado final será divulgado até 1º de agosto. A ideia do governo estadual é que o Fundo já esteja em funcionamento em novembro, quando será realizada a COP 30 no Brasil.
Comissões aprovam alterações na CLT
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 386/2023. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Já a Comissão de Trabalho aprovou substitutivo ao PL 2456/2019, que altera a CLT para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.
Os dois projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Alerj aprova projetos da área da saúde
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o PL 4710/2025, de autoria do deputado Marcelo Dino (União Brasil), que estabelece que unidades de saúde públicas e privadas deverão adotar medidas para garantir condições de acessibilidade às pessoas com nanismo. A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A Alerj aprovou também, em primeira discussão, o PL 4629/2025, da deputada Lilian Behring (PC do B), que institui objetivos e diretrizes para a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
