O Orçamento Geral da União de 2025 sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana destina à Saúde R$ 245,5 bilhões. O piso federal do SUS, valor mínimo que a União tem de desembolsar com o sistema, é de R$ 232,2 bilhões.
Ao JOTA , o presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, afirmou que o Conselho Nacional de Saúde deve agora se debruçar para analisar o excedente ao piso, uma estimativa de compensação dos restos a pagar cancelados em 2024. O valor deverá ser debatido em reunião realizada logo depois do feriado da Páscoa.
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Enquanto valores exatos estão em análise, Funcia afirma haver uma questão essencial a ser discutida: a necessidade de se adequar ao máximo o uso de recursos aos planejamentos de entes federativos para a saúde.
O descompasso, afirma, ocorre em relação às emendas parlamentares, que atualmente recebem cerca de 12% do orçamento de saúde.
“A discussão não está em ter ou não emendas. Elas estão previstas na Constituição. Mas as emendas que se destinam à saúde deveriam seguir propostas apresentadas nos planos estaduais, municipais ou do próprio Plano Nacional de Saúde”, disse.
Funcia observa que essa sintonia guarda relação com outro princípio constitucional, que é o da participação na comunidade nas conferências e conselhos de saúde.
O desencontro, observa o presidente da ABrEs, aumenta o risco de desperdício de recursos. “Não é raro ouvirmos casos de aparelhos de diagnóstico por imagem que ficam em caixas, sem uso, em estabelecimentos públicos de saúde. Mas muitas vezes essas aquisições são feitas para municípios em que secretarias não têm profissionais para operá-las, recursos para comprar insumos.”
O problema, de acordo com Funcia, ganha dimensão ainda maior quando se leva em consideração a expansão da participação de emendas parlamentares no orçamento da saúde. Em 2012, elas representavam algo em torno de 1% do orçamento da Saúde. “Doze anos depois, isso aumentou 12 vezes”, completa.
Já houve tentativas de convencer parlamentares de que emendas fossem apresentadas em consonância com planejamentos preparados pela saúde. Mas isso geralmente esbarra na justificativa de que deputados e senadores têm autonomia para fazer escolhas. “Metade das emendas são na área de saúde. E esta é uma área muito sensível. Um recurso mal aplicado significa que você deixou de atender determinadas situações, muitas vezes urgentes”, disse.
O presidente da ABrES observa ainda que a discussão sobre as regras para piso da saúde não foram deixadas de lado. Em sua avaliação, o debate deverá ressurgir dentro de dois anos. A certeza está fundamentada nas regras do arcabouço fiscal. “Não tenho a menor dúvida. Por quê? Porque há uma contradição entre a regra do crescimento geral das despesas, que está limitada a 2,5% ao ano, e a regra dos pisos da saúde e da educação, que é o percentual da receita.”
Ele continua. Como o debate é inevitável, o ideal é não esperar. E fazer de forma abrangente. “Não é um problema setorial da saúde. A Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que deve ser garantido por meio de políticas econômicas que sejam capazes de dar sustentação para isso.”
