As discussões de novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) buscam equilibrar as questões de redução de riscos que brechas nas regras atuais criam para o sistema financeiro e a necessidade de se manter um incentivo à competição, que a garantia do fundo aos depositantes contribui.
Desde que veio à tona o negócio entre o BRB e o banco Master, uma instituição financeira que atua com mais apetite ao risco a partir de suas captações garantidas pelo FGC, as discussões sobre como aprimorar a regulação de acesso aos seus recursos se intensificaram.
Bancos e BC no fim de semana
No último sábado (5/4), o Banco Central se reuniu em São Paulo com representantes de grandes bancos e do FGC.
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Oficialmente, a reunião foi sobre “assuntos institucionais”, mas os temas específicos foram a situação do banco Master e a discussão sobre as regras do FGC. Uma reunião no fim de semana, ainda que alegadamente para conseguir organizar agendas, indica que os temas estão demandando preocupação e atenção especial das autoridades, especialmente do BC, o órgão regulador.
Há uma avaliação, sobretudo das grandes instituições bancárias, de que é preciso promover ajustes no FGC. A lógica seria evitar supostos excessos que estariam sendo cometidos por algumas instituições na captação de recursos a preços altos e usados para operações de muito risco, com potencial de danos maiores ao Fundo e ao sistema de forma mais ampla. O momento, nesse contexto, é de aprofundar o diagnóstico sobre as vulnerabilidades do FGC e os incentivos ao que seria um “risco moral” do sistema.
FGC dará assistência a novo comprador?
Paralelo a isso, e com maior senso de urgência, há um debate entre bancos, BC e FGC sobre o que fazer com o Master. Uma das hipóteses levantadas seria se o fundo poderia entrar de alguma forma com operação de assistência, oferecendo recursos para um potencial comprador dos outros pedaços do Master que não estão no acordo com o BRB. Nesse flanco, estariam operações com precatórios, direitos creditórios e aquisição de empresas em situação ruim.
De outro lado, há uma percepção entre diversos atores envolvidos nas discussões de que as regras do FGC foram fundamentais para viabilizar novos entrantes no sistema financeiro, ampliando a competição de maneira saudável e aumentando o acesso a serviços e produtos bancários. E que eventuais aperfeiçoamentos precisam levar esse aspecto em conta.
Disputa de interesses
Especificamente sobre o banco Master, o debate envolve uma série de disputas de interesses, sobretudo de natureza financeira. De um lado, questiona-se se um banco público deveria usar seus recursos para adquirir (ou socorrer, na visão de alguns) uma instituição privada. O BRB tem enfatizado que é uma operação para ampliar sua atuação nacional e em segmentos em que tem maior dificuldade de avançar.
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Já entre defensores da operação, aponta-se que grandes bancos — como o BTG, que chegou a negociar a aquisição e ainda estaria discutindo a compra de uma fatia do Master, de olho especialmente nas operações de precatórios — estariam se insurgindo contra a operação do BRB por se incomodarem com o aumento da competição que ela vai gerar ao fortalecer a instituição brasiliense em outras praças.
Expectativa de avanço e prazos
Não há prazos para finalização das diferentes discussões em curso. No caso da compra de parte do Master pelo BRB, o prazo para o BC se manifestar é de um ano, mas dada a proporção que o tema tomou e as incertezas em relação ao quadro do Master, vai ser difícil escapar de uma análise mais célere. Vale dizer que o BC não avalia a conveniência da operação, mas sim se há viabilidade econômica do comprador, uma vez feita a aquisição. O Cade também tem que analisar a operação.
Há uma série de condicionantes estabelecidas no acordo entre o banco de Brasília e o Master para que o negócio seja finalizado. Entre elas, um aporte de recursos dos acionistas da instituição privada, para fortalecer sua estrutura de capital. Caso elas não sejam atendidas, o acordo será desfeito, o que é mais um fator de incerteza, jogando pressão por definições mais rápidas por parte das autoridades.
Contornos políticos
Para além de ser um tema sobre o sistema financeiro e com possíveis implicações econômicas, o assunto também vai ganhando contornos políticos. A imprensa cada vez mais tem explorando as conexões do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, tanto com representantes do governo de Brasília, do governo federal e da oposição.
Além disso, eventuais novas regras para o FGC precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso pese demais a mão em novas regras, o governo Lula poderá ser acusado de estar prejudicando a competição e o acesso ao sistema financeiro.
Os investimentos “com garantia do FGC” são opções que têm ganhado popularidade nos últimos anos e sido uma estratégia competitiva de instituições como o Master, que teve um lucro elevado no ano passado. Para quem está escaldado por crises como a do Pix, pode-se esperar bastante cuidado da parte do governo.
