“Precisa da alta liderança para combater o assédio de forma permanente”, afirma Ouvidora-Geral da União

Uma iniciativa de gestão compartilhada, instrumento que ganha força no Executivo, pode ser chave para executar o plano de combate ao assédio na administração federal, lançado em 2024.

A ideia é compartilhar os Serviços de Atenção à Saúde do Servidor (Sias) entre diferentes órgãos, como explicou, em entrevista ao JOTA à newsletter Por Dentro da Máquina, a Ouvidora-Geral da União,  Ariana Frances. Hoje, menos da metade das unidades têm o Sias, e a proposta é agrupar o atendimento para, aos poucos, implementar uma rede de acolhimento e proteção aos servidores.

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A ouvidora-geral da União reconhece, porém, que o plano ainda carece de bastante desenvolvimento até sua completa implementação, o que também passa pela mobilização de altas lideranças para transformar o combate ao assédio moral e sexual e à discriminação em agenda permanente no governo.

“O Orçamento da União prevê o enfrentamento ao assedio e discriminação. É preciso que todas as instituições se atentem para este tema e demonstrem compromisso também. Assim, a gente pode alcançar a categoria estratégica para executar as ações do plano federal”, afirma Ariana Frances, que também tratou das lições do caso Silvio Almeida e da reformulação da plataforma da Ouvidoria da União. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O plano de combate ao assédio no Executivo prevê a estruturação de um sistema, com a criação de uma Rede Federal de Prevenção. A rede de acolhimento já foi criada? Em que pé estamos?

O programa vai ser colocado para funcionamento via comitê gestor. Tivemos esse ano duas reuniões. Uma primeira para fazer uma estruturação mais básica. A segunda para fazer uma organização, que o próprio Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está conduzindo.

Então, não dá para falar que existe a rede de acolhimento implementada. A rede de acolhimento está sinalizada como algo que é uma organização local em cada uma das setoriais.

O que avançou? Lá no MGI, temos o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Sias). Eles estão organizando uma forma de preparar as unidades do Sias para receberem melhor essas situações por conta do programa.

Então, vamos levar essas informações num formato palatável para que essas unidades do Sias estejam mais aptas. Das 319 unidades que a gente tem nesse universo de diretas e indiretas, cerca de 120 têm unidades do Sias. Tem um debate que está acontecendo, como faz para compartilhar.

O MGI criou essa lógica de compartilhamento de recursos, inclusive de contratos. E aí precisa pensar um pouco não como um recurso específico, mas compartilhar as que já têm. Isso ainda está em um processo. Existem especificidades. Tem questão de sigilo médico, tem questão de sigilo profissional. Então, alguns temas ainda estão em debate.

Temos avançado, recebido bastante questionamento, e eu acho isso muito positivo, para se orientar como eu coloco para funcionar essa rede de acolhimento. A própria CGU aqui já está finalizando o seu processo de construção dessa rede.

“A ideia é aproveitar que a gente está num mesmo prédio e pensar se poderia, inclusive, ter trocas. Isso é uma experimentação, um projeto piloto, que tem uma previsão de ser um desenvolvimento rápido. Queremos, no máximo, em dois meses que isso esteja finalizado para poder ter ele de referência.”

A Controladoria Geral da União pode recepcionar outros órgãos?

A lógica vai ser muito mais pensar nos territórios que a gente compartilha do que exatamente na instituição. Vou dar um exemplo: a CGU está num prédio aqui, e divide o prédio com o Ministério dos Direitos Humanos. Estamos em conversa para fazer uma parceria dessa rede de acolhimento.

A ideia é aproveitar que estamos num mesmo prédio e pensar se poderia, inclusive, ter trocas. Isso é uma experimentação, um projeto piloto, que tem uma previsão de ser um desenvolvimento rápido. Queremos, no máximo, em dois meses que isso esteja finalizado para poder ter ele de referência.

Há muitas unidades, dentro e fora de Brasília, compartilhando o mesmo espaço físico. Temos já uma unidade que fez isso muito bem, não é da gestão federal, que é o TCU. Estamos se ancorando nessa experiência para poder pensar uma modelagem.

É factível acreditar que a rede estará estruturada até o final do ano? O que é mais desafiador?

Acredito que sim. Porque a gente está avançando cada vez mais rápido. Mas são muitas coisas para colocar essa rede em funcionamento. Você tem um processo de entender institucionalmente como vai selecionar as pessoas que vão fazer a composição desse atendimento em si? Então, isso é algo desafiador.

Não tem como centralizar isso. Cada unidade tem que captar quais são essas pessoas que estão mais aptas. Porque essas pessoas têm uma dedicação semanal, mensal, de horas mesmo, dedicadas a essa agenda.

E elas vão precisar de uma capacitação para um alinhamento conceitual. O que eu estou lidando, né? Das microviolências, o que pode sinalizar assédio… Quais são os aletas que eu tenho que observar? A gente precisa alinhar isso bem. Como se fosse pegar o conteúdo do Guia Lilás e levar para todas as pessoas que se propõem. E isso é o que eu tenho que fazer.

O segundo desafio é como eu cuido das pessoas que vão cuidar. Como eu apoio essas pessoas que vão ouvir esses relatos. Porque podem vir pequenas rusgas, pequenas desavenças, visões técnicas diferentes que estão sendo de alguma forma mal conduzidas. Conversas difíceis que não estão sendo realizadas…

Mas podem vir casos tensos. Casos que já estão num nível de violência. Pensando ali na régua da violência, de muito alerta… Então, vamos ter que colocar em funcionamento em paralelo. E aí eu vejo muita relevância das unidades do Sias.

Precisamos de um apoio realmente profissional. Tem que ser um psicólogo ou uma psicóloga acompanhando essas pessoas. Aqui na CGU vai ser assim. Teremos reunião mensal dessa rede de acolhimento. A gente já fez essa seleção aqui das pessoas.

A gente precisa estruturar isso para que as redes consigam realmente fazerem atendimentos e organizar os relatos, inclusive definir a granularidade do que vai ser relatado. Onde que vai registrar? Qual vai ser o tipo de registro, que não identifique essas pessoas, mas que crie esses alertas. Que seja acompanhado pela alta liderança também.

“Acho que fica essa grande lição. É preciso que a gente converse também com as altas lideranças para ter o apoio a essa agenda de forma permanente dentro dos órgãos, já que assuntos de integridade precisam ser tratados permanentemente nas instituições a partir dos riscos mapeados. E os riscos de assédio moral, sexual, de microviolências, dificilmente não vão estar mapeados numa instituição pública contemporânea.”

O caso do ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, demitido por assédio sexual, traz que tipo de lição?

São algumas camadas. Em relação à atuação da CGU, que é o compliance do Executivo, situações como essa trazem um alerta de quanto é necessário continuar falando sobre esse assunto cada vez mais para todas as pessoas que atuam na administração pública, inclusive aquelas com atuação específica nas altas lideranças.

Não é fácil fazer essa comunicação nas agendas atribuladas, muito intensas, da alta liderança. E também não é simples fazer essa comunicação para pessoas que não são servidoras, pessoas que estão chegando na administração pública.

Nesse sentido, eu acho que tem um papel muito relevante a Enap. A gente teve um esforço em 2023 com os cursos de onboarding em que foram tratados temas de integridade com as pessoas que estavam chegando para assumir coordenação-geral para cima.

Acho que fica essa grande lição. É preciso que a gente converse também com as altas lideranças para ter o apoio a essa agenda de forma permanente dentro dos órgãos, já que assuntos de integridade precisam ser tratados permanentemente nas instituições a partir dos riscos mapeados. E os riscos de assédio moral, sexual, de microviolências, dificilmente não vão estar mapeados numa instituição pública contemporânea.

Um outro ponto muito importante é pensar que essas temáticas, quando atingem também a alta liderança, trazem em si as questões de clivagem de gênero e raça.

Eu acho que casos como esse demonstram como é ainda mais difícil [lidar com o tema] em camadas mais altas dentro dessa própria estrutura institucional. Há necessidade de mais capacitação de quem assume os cargos, mas também saber lidar com as nossas diferenças, convergências, e saber modular um pouco o que trazemos da vida para a nossa atuação, para a nossa convivência na gestão pública.

Há uma tentativa de fazer com que as ouvidorias tenham um refinamento maior para identificar os locais onde há uma recorrência de denúncias. A CGU tem um sistema de inteligência artificial. Isso vai migrar para a ouvidoria?

Essa mesma tecnologia que a gente tem na aqui do lado, na Secretaria Federal de Controle Interno, não tem instalado no FalaBR, que é o sistema que recebe qualquer tipo de manifestação de ouvidoria e também os casos de denúncia de assédio e discriminação.

Fizemos um estudo de alguns meses e definiu que precisa atualizar essa plataforma para ter mais agilidade de informações estratégicas. Conseguimos publicar o formulário específico, que já ajudou bastante a categorizar e estruturar essas informações. A partir deste ano, já vai gerar relatórios de forma um pouco mais automatizada, categorizada e padronizada.

Mas chegamos à conclusão de que realmente precisamos redesenhar essa plataforma, considerando as necessidades de gestão estratégica das ouvidorias, tanto na perspectiva de acesso à informação, quanto na perspectiva de manifestações específicas.

Temos agora um desafio de recurso, então a gente está num momento de desenhar as especificações desse sistema, que será modular, mas a ideia é que ele tenha já painéis de uma forma que o gestor possa tomar decisões.

O que queremos é que as ouvidorias realmente sejam utilizadas para tomada de decisão, para saber que, ‘olha, ali naquele departamento estamos tendo casos recorrentes aqui de assédio moral’, e precisa conversar com aquelas chefias.

Os planos setoriais de cada órgão estão sendo publicados. Vocês já têm uma avaliação? Estão indo dentro do esperado?

Essa função da CGU, que tem a expertise de fazer avaliação de políticas públicas, foi definida em fevereiro. Então, essa análise vai passar por duas etapas.

A primeira, a gente está fazendo uma comparação dos que já chegaram, que não foram todos. Vamos comparar com os elementos que estão no plano federal, se foram respondidos.

O que queremos, num segundo momento, é desenhar um processo de trabalho para avaliação específica desses planos. Não só se responde aos elementos básicos, mas traz algo além que possa ser levado para outras unidades. Eu acho que para o meio do semestre a gente teria isso já estruturado.

É uma parceria com o MGI. Não vai sair ranqueamento, obviamente. Não é uma competição, a gente precisa gerar colaboração entre as unidades, mas é importante saber aqui, no MGI, no comitê gestor, quais as unidades que precisam de mais apoio.