Fusão Azul-Gol: riscos concorrenciais e a formação de oligopólios no setor aéreo

A fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol tem potencial para redefinir o setor de aviação comercial no Brasil, trazendo implicações significativas para a concorrência e o consumidor. O mercado aéreo brasileiro já é altamente concentrado, e a junção dessas duas empresas pode aprofundar ainda mais esse cenário, elevando os riscos de um oligopólio e comprometendo o princípio da livre concorrência.

A literatura econômica e jurídica destaca que setores altamente regulados, como a aviação, tendem a apresentar barreiras de entrada elevadas, que dificultam a concorrência. Entre essas barreiras estão o alto custo operacional, a dependência da infraestrutura aeroportuária e as exigências regulatórias. Nesse contexto, uma fusão que resulte na formação de um player dominante pode gerar um desequilíbrio no mercado e afetar negativamente os consumidores, com aumento de tarifas e redução na qualidade dos serviços.

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Atualmente, Azul e Gol juntas deteriam cerca de 60% do mercado de passageiros transportados no Brasil. Em várias rotas domésticas, a nova companhia atuaria praticamente sem concorrência, o que limita as opções para os passageiros e pode resultar na prática de preços abusivos. A regulação antitruste, que tem como função evitar a formação de monopólios e oligopólios prejudiciais, deverá atuar com cautela na análise do caso. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisará avaliar não apenas a sobreposição de rotas, mas também o impacto que essa fusão pode ter na entrada de novos competidores e na dinamização do mercado. A existência de concorrência efetiva é um fator essencial para garantir preços acessíveis e serviços de qualidade aos consumidores.

Além das questões concorrenciais, a situação financeira das empresas envolvidas levanta preocupações adicionais. Com um endividamento conjunto estimado em R$ 59 bilhões, ambas estão em posição vulnerável, o que pode afetar a sustentabilidade da fusão no longo prazo. A Gol está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, e a Azul também enfrenta desafios financeiros, tornando o sucesso da operação ainda mais incerto.

A fusão da Azul e da Gol ocorre em um contexto de recuperação do setor aéreo pós-pandemia, mas também de volatilidade econômica e altos custos operacionais. Questões como a inflação no preço dos combustíveis, a taxa de câmbio elevada e os desafios estruturais da infraestrutura aeroportuária brasileira impactam significativamente o mercado e devem ser levadas em consideração no processo decisório dos órgãos reguladores.

Portanto, é imprescindível que a fusão seja analisada de forma criteriosa para evitar a consolidação de um oligopólio prejudicial ao setor e aos consumidores. A livre concorrência é um dos pilares fundamentais para garantir eficiência econômica e acesso equitativo aos serviços aéreos. Os próximos meses serão decisivos para definir se essa fusão resultará em ganhos reais para o mercado ou se representará um retrocesso concorrencial, colocando os consumidores diante de menos opções e preços ainda mais elevados.