MPF pede condenação da União e do estado de Sergipe por violações durante Ditadura Militar

A ação aponta omissão na adoção de medidas de apuração, responsabilização, reparação e preservação da memória relacionada aos fatos. Sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE), Aracaju
Leonardo Barreto/g1
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que pede a condenação da União e do estado de Sergipe para reparar os danos imateriais causados à coletividade pelas violações de direitos humanos durante a Operação Cajueiro, em 1976, no contexto da Ditadura Militar. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31).
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A ação aponta omissão na adoção de medidas de apuração, responsabilização, reparação e preservação da memória relacionada aos fatos e pede também pelo ‘reconhecimento judicial de que as prisões, torturas, os tratamentos cruéis e desumanos cometidos durante a Operação Cajueiro foram ilegais e violaram os direitos fundamentais das vítimas e de toda a sociedade brasileira’.
Entre as medidas indicadas pela ação estão:
A realização de um ato público de reconhecimento da responsabilidade e de um pedido de desculpas público e formal a toda a sociedade brasileira e, em específico, às vítimas da operação e aos familiares das vítimas falecidas, a ser preferencialmente proferido pelo presidente da República e governador do Estado
A construção de memorial em homenagem às vítimas da Operação Cajueiro
A inclusão da divulgação dos fatos relativos às vítimas da Operação Cajueiro em equipamento(s) público(s) permanente(s) destinado(s) à memória da violação de direitos humanos durante o regime militar
A obrigação de revelar os nomes e cargos dos servidores da administração direta ou indireta que atuaram na Operação Cajueiro
A obrigação de proceder à localização e abertura dos arquivos dos órgãos federais e estaduais vinculados à repressão política
Pagamento de indenização, fixada para cada um deles em montante não inferior a R$ 1 milhão, a ser revertida em projetos educativos e informativos sobre a justiça de transição e projetos de promoção do direito à memória e à verdade em Sergipe
A conservação do acervo de documentos coletado pela Comissão Estadual da Verdade
A ação tem como base um inquérito civil, aberto a partir das investigações da Comissão Estadual da Verdade de Sergipe. Entre as provas apontadas pelo MPF estão depoimentos de vítimas, testemunhas e documentos históricos ‘que comprovam a ocorrência de prisões arbitrárias, tortura e perseguições políticas contra opositores do regime militar em Sergipe’.
Operação Cajueiro
A Operação Cajueiro foi iniciada em 20 fevereiro de 1976, em Aracaju, por agentes das forças de segurança estadual e federal, todos coordenados pelas Forças Armadas, através da 6ª Região Militar, à época sob comando do General Adyr Fiúza de Castro. Ao todo, 24 pessoas foram presas sem a apresentação de mandado, vendadas com borracha e conduzidas à força à garagem do 28º Batalhão de Caçadores.
O MPF apontou que, no batalhão, os presos foram mantidos incomunicáveis e sofreram torturas físicas e psicológicas por diversos dias. ‘A borracha usada para vendá-los durante a detenção feriu as pessoas na região entre as sobrancelhas, sobre o nariz. O uso dessas vendas de borracha causou descolamento das retinas e cegou Milton Coelho de Carvalho’.