Blusinhas mais caras! Estados elevam ICMS sobre importação e preços mudam a partir de abril

A partir desta terça-feira (1/4), dez estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais. Essa mudança, definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), elevará a taxa de 17% para 20%. O objetivo é ajustar a carga tributária sobre produtos importados, afetando diretamente o custo final para o consumidor.

Os estados que adotarão essa nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Com essa medida, a tributação total sobre compras internacionais de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor dos itens, considerando também o imposto de importação de 20% já em vigor desde agosto de 2023.

Como funciona o novo ICMS?

Com a implementação do novo ICMS, a estrutura de tributação para compras internacionais será alterada. Para compras de até US$ 50, o consumidor enfrentará uma carga tributária composta por 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Para compras acima de US$ 50, a tributação será ainda mais pesada, com 60% de imposto de importação e 20% de ICMS.

Além disso, em algumas situações específicas, há um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação, o que pode aliviar um pouco o impacto financeiro para o consumidor. No entanto, é importante estar ciente de que, independentemente do valor da compra, tanto o imposto federal quanto o estadual devem ser pagos conforme as novas regras.

Como a nova tributação funciona:

• Compras de até US$ 50:
  • Imposto de Importação: 20% sobre o valor da compra.
  • ICMS: 17% sobre o valor total da compra, incluindo o Imposto de Importação.
• Compras acima de US$ 50:
  • Imposto de Importação: 60% sobre o valor da compra.
  • ICMS: 17% sobre o valor total da compra, incluindo o Imposto de Importação.

Impacto para o consumidor:

• A nova tributação aumentará o custo final das compras internacionais, especialmente para produtos de baixo valor.
• O impacto será maior para compras acima de US$ 50, que já possuem uma alíquota de Imposto de Importação mais alta.

Programa Remessa Conforme:

• O programa Remessa Conforme, da Receita Federal, busca regularizar as compras internacionais e combater a sonegação fiscal.
• Empresas que aderem ao programa oferecem informações detalhadas sobre os produtos e recolhem os impostos no momento da compra.
• Compras realizadas em sites de empresas que não aderiram ao programa estão sujeitas a taxação quando a mercadoria chegar ao Brasil.

Quais são os impactos esperados?

O aumento do ICMS em compras internacionais tem gerado discussões entre importadores e varejistas nacionais. Grandes importadoras argumentam que a medida encarecerá significativamente os produtos importados, tornando-os menos acessíveis para o consumidor final. Por outro lado, varejistas nacionais apoiam a mudança, afirmando que a carga tributária sobre empresas brasileiras é ainda maior e que o ajuste do ICMS promove uma maior equidade tributária.

Inicialmente, havia uma proposta para elevar o ICMS para 25% em todo o país, mas essa ideia foi adiada. A decisão de aumentar a alíquota para 20% foi vista como um meio-termo entre a necessidade de arrecadação dos estados e a competitividade dos produtos importados.

Como funciona o Programa Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme surge como uma alternativa para empresas certificadas que realizam compras internacionais. Esse programa oferece uma redução na alíquota do imposto de importação, tornando as transações mais vantajosas para as empresas participantes. No entanto, é crucial que os consumidores estejam cientes de que, independentemente do programa, tanto o imposto federal quanto o estadual devem ser pagos conforme as novas diretrizes.

Em resumo, o aumento do ICMS em compras internacionais reflete uma tentativa dos estados de equilibrar a carga tributária e promover uma concorrência mais justa entre produtos nacionais e importados. Consumidores e empresas devem se adaptar a essas mudanças para minimizar os impactos financeiros e aproveitar as oportunidades oferecidas por programas como o Remessa Conforme.

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