Trinta anos após Pequim, luta das mulheres na política continua

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, proclamada em 1995, reafirmou a importância da participação plena e igualitária das mulheres na esfera política como um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e a efetivação de ambientes democráticos no mundo. Ao longo das últimas três décadas, a América Latina tem registrado avanços significativos na representação feminina em processos decisórios.

Contudo, as conquistas são frequentemente ofuscadas por desafios persistentes, como barreiras estruturais, normas de gênero, discursos de ódio sexista e a violência política de gênero e raça direcionada a mulheres na política. Esses obstáculos, mais do que limitar o acesso das mulheres aos espaços de poder, são reflexo de uma resistência cultural e institucional à igualdade de gênero, que impede o avanço dos compromissos estabelecidos pelos países em 1995.

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A CSW69 (Comissão sobre a Situação da Mulher), que acontece agora na sede da ONU, em Nova York, é mais uma oportunidade para que as mulheres latino-americanas e caribenhas aprofundem o compromisso globalmente com a agenda de participação política das mulheres.

Emergindo de toda a região, teorias afrofeministas e decoloniais se apresentam como uma lente para entendermos as experiências das mulheridades, que enfrentam tanto a discriminação de gênero quanto a opressão racial. A luta por equidade deve considerar a interseccionalidade, reconhecendo os cruzamentos das questões de raça, classe, território e gênero que se entrelaçam, moldando experiências e desafios distintos para a participação política das mulheres na região e no mundo.

Mas apesar de todo o avanço, as mulheres latino-americanas e caribenhas seguem enfrentando apagamentos e ausências em diferentes espaços. No ano em que a Declaração de Pequim completa 30 anos, ainda é preciso denunciar as dificuldades para garantir a participação plena nos espaços de discussão e deliberação da CSW.

O mecanismo deveria agregar mais a visão da sociedade civil e dos movimentos feministas na construção de acordos globais. No entanto, barreiras como altos custos de deslocamento, a ausência de justiça linguística e o crescente avanço da xenofobia e da violência contra mulheres latinas dificultam o acesso dessas vozes aos debates internacionais.

A exclusão política, porém, não é um fenômeno isolado. Mulheres que chegam ao poder continuam sendo alvo de ataques sistemáticos – desde campanhas coordenadas de desinformação até boicotes internos que esvaziam suas pautas.

No Brasil, segundo um levantamento do Instituto Marielle Franco, 98% das candidatas negras relataram terem sido vítimas de violência política durante as eleições municipais de 2020. Isso não acontece por acaso: trata-se de um aviso estrutural de que mulheres, especialmente negras, indígenas, periféricas e LGBTQIA+, não são bem-vindas em certos espaços. E, quando chegam, se veem sem força real para transformar as engrenagens políticas.

É por isso que seguir construindo estratégias de resistência é tão fundamental. O enfrentamento à exclusão política das mulheres passa pelo fortalecimento de redes, pela ocupação de espaços e pela valorização de novos métodos de mobilização.

A interseção entre arte e ativismo, por exemplo, tem sido uma ferramenta potente para desafiar estruturas de poder e fortalecer a luta por equidade de gênero. Cotas de gênero, paridade, enfrentamento à violência política e a necessidade de ambientes políticos seguros são temas que precisam estar no centro das discussões sobre democracia.

A persistência de um cenário político complexo na região e no mundo, marcada pelo avanço de governos de extrema direita, atua contra a igualdade de gênero e a sub-representação sistemática das mulheres. Se há três décadas a exclusão feminina era uma inércia do sistema, agora há um esforço ativo para reverter direitos conquistados. Isso se expressa na tentativa de revogação de políticas afirmativas, na relativização da violência de gênero e na disseminação de discursos que colocam a igualdade como uma ameaça.

Pequim nos ensinou que nenhuma conquista é automática, que o avanço das mulheres na política gera reação e que presença, por si só, não significa poder. Mas também mostrou que, quando mulheres ocupam esses espaços, as mudanças vêm – mesmo que no enfrentamento, mesmo que aos poucos.

Trinta anos depois, a América Latina tem a oportunidade de provar ao mundo que podemos e queremos construir democracias mais completas e plenas, nas quais a inclusão verdadeira não é apenas abrir portas, mas transformar quem decide e como se decide. Esse é o desafio agora – e não podemos demorar outras três décadas para chegar lá.