Vereadores de Aracaju aprovam criação das secretarias da pessoa com deficiência, da mulher e da cultura

Foi aprovado ainda, a alteração da antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) na Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI). Vereadores de Aracaju durante votação
CMA
Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta quinta-feira (27), a reestruturação administrativa do Poder Executivo da capital, incluindo transformação e criação três secretarias. Entre elas, a da pessoa com deficiência.
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O Projeto de Lei aprovado cria as seguintes secretarias:
SERMULHER: com o foco na promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero
SEMCULT: gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio;
SEMDEF: com o objetivo de promover a inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência.
Durante a análise do projeto, os vereadores destacaram a importância da criação das secretarias, e sinalizaram a necessidade de que os impactos financeiros dessas criações sejam sinalizados no projeto.
Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto teve ainda uma emenda aprovada, que prevê que a Presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal deve ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado.
A presidência dos Conselhos da Emurb, Emsurb e Funcaju será exercida pelo vice- prefeito e na sua ausência ou impedimento, pelo secretário municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade – antes, essa presidência de todos os conselhos era do vice-prefeito.
Foi aprovado ainda, a alteração da antiga Secretaria de Articulação Política (SEAPRI) na Secretaria de Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.