CMO aprova Orçamento de 2025 com previsão de superávit de R$ 15 bi e espaço para Pé-de-Meia

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para o Orçamento de 2025 nesta quinta (20/3). Uma mudança no relatório permitiu o remanejamento de despesas e ampliou o percentual de 10% para 30%. Com isso, há espaço para atender ao Pé-de-Meia sem a necessidade de envio de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para suplementar o programa. A medida foi uma vitória do governo.

O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sem considerar precatórios, prevê superávit primário de R$ 15 bilhões, valor que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público. O texto ainda precisa passar por análise em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a tarde desta quarta-feira (20/3). Depois, segue para sanção presidencial.

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Com volume superior a R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o relatório turbina recursos para ministérios do Centrão. A dotação para o Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), por exemplo, passou de R$ 863,7 milhões para R$ 3,2 bilhões. No Ministério do Turismo, de Celso Sabino (União), o salto foi de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. Já Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, do ministro Waldez Góes, que é do PDT mas fortemente ligado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o orçamento cresceu de R$ 5,6 bilhões para 9,9 bilhões

Por outro lado, a pasta da Educação, comandada pelo petista Camilo Santana, perdeu cerca de R$ 3 bilhões do seu orçamento total.

O parecer prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública. A Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão. O texto ainda destina R$ 3 bilhões para o vale-gás, e confirma o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.

Há também o aumento de previsão das despesas previdenciárias em R$ 10,7 bilhões. O valor considera os R$ 8,3 bilhões dos ajustes pedidos pelo governo nos últimos dias. O total da despesa com previdência social é de aproximadamente R$ 1,086 trilhão. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 443
bilhões, com acréscimo de R$ 3,5 bilhões.

Pé-de-Meia no Orçamento

O programa do Ministério da Educação (MEC) havia ficado de fora do relatório de Ângelo Coronel, finalizado nesta madrugada e apresentado mais cedo na CMO. Depois de reunião entre parlamentares para discussão do PLOA, o Pé-de-Meia foi incluído no orçamento.

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No final de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás no bloqueio de R$ 6 bilhões do programa e deu 120 dias para que o governo federal elaborasse e encaminhasse ao Congresso um projeto de lei que dispusesse sobre a adequação do Pé-de-Meia ao arranjo orçamentário.

O imbróglio do Pé-de-Meia no TCU envolveu a forma como se dá o repasse de recursos ao programa. Para ministros da Corte, a formatação jurídica da iniciativa do MEC, que envolve o envio de verbas públicas a um fundo privado sem passar pela análise orçamentária da União, apresenta problemas de compatibilidade com a legislação.