Qualicorp fecha acordo de leniência de R$ 44,4 milhões com CGU e AGU

A corretora de planos de saúde Qualicorp anunciou, na última segunda-feira (17/3), a assinatura de um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado a fraudes tributárias ocorridas entre 2013 e 2014.

Com base na Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a empresa irá pagar uma multa no valor de R$ 44,4 milhões, que será integralmente destinada à União.

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A companhia é representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, que conduziu as negociações com AGU e CGU, iniciadas em 2021.

Os atos que motivaram o acordo foram investigados nas Operações Triuno e Paralelo 23, conduzidas pela Polícia Federal em 2020. As práticas da empresa envolviam pagamentos indevidos para evitar autuações fiscais, além de infrações eleitorais relacionados ao caixa dois. A Triuno teve como foco a Receita Federal, enquanto a Paralelo 23, com ênfase na Justiça Eleitoral de São Paulo, foi um desdobramento da Lava Jato.

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A empresa contribuiu fornecendo informações e provas de investigações internas realizadas por um Comitê de Apuração independente, além de colaborar com depoimentos de um ex-diretor da companhia.

Em troca da colaboração, a Qualicorp obteve a redução das penalidades inicialmente previstas. Além disso, a empresa se comprometeu a manter e aprimorar seu programa de integridade, com monitoramento contínuo pela CGU.