O papel do 8 de janeiro na denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e principais aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022 classifica o 8 de janeiro como “última esperança da organização” na tentativa de tomada de poder. Na ocasião, manifestantes que estavam acampados em Brasília invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes.

Para a PGR, “o resultado trágico dos eventos de 8 de janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados”.

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A denúncia afirma que integrantes da organização golpista alvos da denúncia trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma “boa notícia”. “A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política”, relembra. O documento detalha como ocorreram as invasões aos Três Poderes e o papel do policiamento em facilitar os ataques.

“Tiveram início as invasões dos prédios que sediam os Poderes da República, com destruição do patrimônio público, sob palavras de ódio e selvagens conclamações à tomada dos Poderes”, descreve. “O episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada”, completa.

A PGR, contudo, argumenta que “o próprio Exército foi vítima da conspirata”. “A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse”, conclui.

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Apesar da ressalva, a PGR acrescenta: “Mas, crime houve”. “Tanto o art. 359-L como o art. 359-M do Código Penal tipificam atentado contra as instituições democráticas, portanto a tentativa, até pela acaciana verdade de que golpes que se consumam não dão ensejo a punição dos vitoriosos. A tentativa é o fato punível descrito na lei.”

Para a PGR, o 8 de janeiro era tido pelos denunciados como ato final das ações progressivas e coordenadas da organização voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas.

Cronograma da trama golpista

A denúncia relembra que a movimentação pela tomada de poder que culminou no 8 de janeiro iniciou em julho de 2022. Um dos primeiros atos documentados é uma reunião ministerial convocada por Bolsonaro para pedir apoio aos ministros de seu governo na narrativa de ataque ao sistema eletrônico de votação e fraude nas eleições. Segundo a PF, cada aliado deveria promover e difundir desinformação sobre as eleições nas suas áreas.

Outro evento de destaque ocorreu em 9 de novembro, após a derrota da chapa de Bolsonaro nas eleições, quando o documento “Punhal Verde Amarelo”, é elaborado e impresso pelo general Mario Fernandes que, em seguida, se dirigiu até o Palácio do Alvorada. O plano consistia na prisão/morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e no assassinato do presidente eleito, Lula, e de seu vice, Geraldo Alckmin.

O plano só se tornou público em 19 de novembro do ano passado, quando a Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de participar do plano para executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.

Tentativa de golpe de Estado

Apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente e 33 aliados aponta os crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)

No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.