Bolsonaro tentou abolir estado democrático de Direito, diz PGR em denúncia

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais aliados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

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O grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998)

Na denúncia, Gonet conclui que Bolsonaro engendrou uma tentativa de golpe de Estado e buscou apoio das Forças Armadas para isso. A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026.

No entanto, o entorno do ex-presidente tem dito que ele deve fazer o registro da candidatura no TSE e, após a impugnação pela Justiça eleitoral, passar para algum filho, que deve ser o vice. Esse cenário deve atrapalhar uma união da direita para 2026. 

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, por ter alocado recursos para a tentativa do golpe de Estado e por tentar obstruir a investigação ao buscar obter informações da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Embora o relatório da Polícia Federal aponte para o indiciamento de 40 pessoas, o procurador-geral preferiu apresentar a denúncia por grupos, para evitar julgamentos extensos como ocorreu no caso do Mensalão. Segundo Gonet, esse primeiro grupo a ser denunciado é composto pelos líderes do movimento. 

Equipe que trabalhou na denúncia

Para trabalhar nessa denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet contou com o apoio da equipe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA). O grupo foi criado ainda na gestão do ex-PGR Augusto Aras para cuidar dos processos envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro. No entanto, desde que Gonet assumiu, o grupo passou por transformações expressivas, a começar pela liderança – o atual coordenador é Joaquim Cabral da Costa Neto, que substituiu Carlos Frederico Santos, indicado por Aras. 

Costa Neto é um nome de confiança para Gonet, tanto que é o chefe de gabinete substituto de Gonet. O seu perfil é discreto e técnico, com poucas aparições públicas e declarações à imprensa. Ele imprimiu essa marca na escolha dos demais componentes do GCAA. 

Desde outubro de 2025, a equipe do GCAA conta com 13 procuradores, incluindo o coordenador Costa Neto e o chefe de gabinete de Gonet, Carlos Fernando Mazzoco – homens muito próximos a Gonet. Antes eram 10 procuradores. O grupo tem origem em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. 

Além de Costa Neto e Mazzoco, o grupo é composto por Adriana Scordamaglia Fernandes; Carime Medrado Ribeiro; Catarina Sales Mendes de Carvalho; Cecília Vieira de Melo Sá Leitão; Daniel José Mesquita Monteiro Dias; Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello; José Guilherme de Oliveira Mendes; Lígia Cireno Teobaldo; Leandro Musa de Almeida; Pablo Luz de Beltrand e Rafael Paula Parreira Costa. 

Os integrantes do grupo são considerados “tecnicamente cuidadosos”. O grupo escolhido por Gonet tem um perfil garantista, por isso, na denúncia não trouxe interpretações “elásticas” ao Direito Penal e veio sintética e sem inovações processuais. 

Os próximos passos do processo de Bolsonaro

Após a apresentação da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se transforma a denúncia em ação penal.

Em um primeiro momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve enviar à 1ª Turma, composta por 5 ministros, a denúncia para apreciação do colegiado. Caberá aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux decidir se o ex-presidente passa de indiciado para réu. A tendência é a de que a denúncia seja aceita. 

Com a ação penal aberta, o julgamento deve ser conduzido também pela 1ª Turma. Nessa fase, testemunhas e as defesas são ouvidas para que os ministros cheguem a uma decisão final. Mesmo se houver condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados. A prisão só deve ocorrer de forma imediata se ele apresentar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coagir testemunhas, por exemplo.

O julgamento ocorrerá na 1ª Turma porque, de acordo com o atual regimento do STF, as matérias penais são de competência das turmas. O relator pode pedir para levar para plenário com os 11 ministros, no entanto, essa não é a opção de Moraes. A leitura dos interlocutores próximos ao ministro é a de que, uma vez no plenário, o julgamento poderia demorar mais por eventuais pedidos de vista, principalmente dos ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. Assim, o processo poderia chegar em 2026, ano eleitoral, sem ter sido julgado.