STF julga se aposentados com processos podem aplicar Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta sexta-feira (14/2) o recurso contra a decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda. Os ministros vão analisar os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que ajuizou embargos contra a decisão que retirou a possibilidade do aposentado escolher a melhor forma de cálculo, dando a vitória para o INSS.

Entre os pedidos da confederação estão a nulidade do julgamento e, em caso de negativa, a possibilidade de excluir da decisão do STF os aposentados que tinham ações revisionais em trâmite até 21 de março de 2024, quando o Supremo derrubou a tese da Revisão da Vida Toda. A União defende a derrubada da tese da Revisão da Vida Toda e, inclusive, já contabiliza a vitória de R$ 500 bilhões nos cálculos de valores recuperados aos cofres públicos via decisão judicial.

Em outros embargos já apresentados à Corte, o STF vem mantendo a vitória para a União e contra a tese da Revisão da Vida Toda.

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A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário relatado pelo ministro Alexandre de Moraes o que permitiu aos aposentados que solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.

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A derrubada da Revisão da Vida Toda foi uma vitória da União – que alega impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois, o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém, associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram inflados.

O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111.