ANS planeja discutir sandbox de planos de menor cobertura na próxima semana

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) planeja discutir a instalação de sandbox regulatório para planos de menor cobertura na próxima semana. A perspectiva é que o tema seja incluído na reunião da Diretoria Colegiada, programada para segunda-feira (10). 

A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas o item foi previsto na minuta em avaliação, conforme apurou a repórter de saúde do JOTA Vilhena Soares.

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A possibilidade de oferta de planos neste formato é uma reivindicação antiga de associações de planos. Já houve tentativas de se alterar a Lei 9.656/1998, que regula o setor. A iniciativa, contudo, fracassou diante da onda de críticas.

O argumento contrário à proposta é a de que o plano que oferece apenas consultas e exames não resolve os problemas de saúde do paciente. Ele apenas acelera o diagnóstico. Uma assistência nestes moldes, de acordo com esse raciocínio, apenas aumentaria a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que já é muito expressiva.

Empresas de saúde, contudo, sustentam que este modelo de assistência já existe atualmente, por meio da oferta de cartões de descontos, que não são regulamentados. Os números sobre cartões de descontos são incertos e pouco precisos. Há quem afirme que eles reúnem 40 milhões de pessoas. Outras estimativas dizem que a atividade teria 60 milhões de usuários.

O retorno da discussão sobre planos de menor cobertura ocorreu no ano passado. O pivô da retomada foi a rescisão unilateral em massa de planos por adesão, sob a justificativa de que os contratos não eram sustentáveis. A crise provocou um ambiente favorável para discussão de alternativas para o mercado de saúde suplementar, sob o argumento de que as regras estão defasadas diante de um setor que vivenciou muitas mudanças ao longo dos últimos 20 anos.

Operadoras se queixam de que o setor está em crise. Resultados reunidos pela ANS, contudo, mostram que no ano de 2024 houve uma franca recuperação das empresas.

Reformas

Nos últimos meses de 2024, uma série de alterações sobre o funcionamento de planos foi colocada em avaliação pela ANS. A mais importante é a possibilidade do sandbox para planos de menor cobertura, agora batizados de “planos de consultas médicas estritamente eletivas e exames”.

Em entrevista concedida ao JOTA no ano passado, o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, afirmou que a alternativa seria essencial para trazer opções mais baratas aos contratos e, com isso, expansão do mercado.

Ribeiro reconheceu também a necessidade de se criar estratégias para impedir uma eventual migração de planos tradicionais para um novo formato mais barato, a exemplo do que aconteceu com a entrada em vigor da Lei de Planos de Saúde.

Desafios

A proposta inicial é de que o sandbox tenha duração de dois anos. Este ambiente regulatório experimental seria um passo para que, uma vez que a iniciativa seja considerada bem-sucedida, ela possa tornar-se permanente.

Há ainda alguns aspectos a serem esclarecidos. Um dos pontos de atenção é como será feita a análise dos resultados deste formato. A assistência à saúde se dá a longo prazo. A identificação, portanto, de que o sistema é resolutivo vai muito além da contabilização de oferta de consultas realizadas num período de tempo ou de um ranking de reclamações.

Problemas de saúde muitas vezes permanecem adormecidos ou silenciosos durante anos. O mesmo se dá sobre o agravamento de problemas crônicos. O acompanhamento também exige uma avaliação detalhada sobre os desfechos. Será essencial, ainda, identificar quais instrumentos poderão ser usados caso o novo formato não seja considerado resolutivo.

As questões a serem analisadas são inúmeras e serão acompanhadas pela ANS num momento em que outros temas sensíveis, como a revisão da política de preços, estão sendo discutidos.

Dados da agência reguladora mostram que, de janeiro a setembro de 2024, operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios tiveram um lucro líquido de R$ 8,7 bilhões. O valor representa um aumento de 178% em relação ao mesmo período de 2023. Ainda de acordo com a ANS, para cada R$ 100 de receitas, o setor obteve cerca de R$ 3,33 de lucro ou sobra.