MP pede que Lê Braga (PSD) perca cargo de prefeito por uso de carro oficial em viagem no carnaval

O prefeito de São José do Barreiro (SP), foi preso em flagrante pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, por usar veículos oficiais para uma viagem com amigos no carnaval. Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), é investigado por uso de veículo da saúde para viajar no carnaval
TV Vanguarda/Reprodução
O Ministério Público estadual pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a perda de cargo do prefeito de São José do Barreiro (SP), Alexandre de Siqueira Braga (PSD) – o Lê Braga – por uso de veículos oficiais para uma viagem pessoal no carnaval deste ano.
O prefeito da cidade do interior de São Paulo chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal quando voltava de uma viagem à Bahia. Segundo a PF, ele usou carros oficiais da prefeitura para ir e voltar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com amigos – leia mais detalhes abaixo.
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O pedido do Ministério Público denuncia Lê Braga por crime continuado e utilização indevida em proveito próprio de bens, rendas ou serviços públicos, ‘uma vez que se tratava de veículo vinculado à Secretaria de Saúde e cuja utilização deve ser feita exclusivamente em serviços de saúde do município’.
A ação penal pública, que ainda não foi julgada pela Justiça de SP, pede a perda do cargo de prefeito e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública.
“Com efeito, ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA, com a prática dos crimes de utilização indevida de bens públicos, agiu de maneira contrária aos ditames constitucionais e legais que regem a atividade dos agentes públicos em geral, mas, em especial, dos chefes de Poder Executivo, uma vez que investidos de mandato público que representam a confiança neles depositada pela população, que dele espera postura exatamente contrária à que teve nas ocasiões, em total desrespeito a tais princípios e ferindo de morte o interesse público que deveria nortear suas condutas”, alega a promotoria no documento ao qual o g1 teve acesso.
Além disso, o pedido prevê ainda o pagamento de uma multa ‘para reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações’ por parte de Alexandre Braga.
O MP pediu que o prefeito seja multado com o pagamento de dois salários para cada crime cometido. Como denúncia aponta para dois crimes, o valor pago deve ser referente a quatro salários, que hoje representam R$ 37.358,04.
“A reiteração da conduta do Prefeito, que está inclusive sendo processado criminalmente por fatos semelhantes, demonstra o total descaso com a população que o elegeu, com as normas legais e com o sistema de Justiça”, diz o MP.
O pedido do Ministério Público é assinado pelos promotores Rodrigo Canella Dias e Lorena Gentil Ciampone e foi oficializado na última quinta-feira (20).
Lê Braga, prefeito de São José do Barreiro
Divulgação/Prefeitura de São José do Barreiro
O que diz Lê Braga?
Em entrevista à TV Vanguarda nesta segunda-feira (24), Lê Braga alegou que não foi comunicado oficialmente sobre o pedido do Ministério Público e disse que o uso do carro da saúde foi baseado na Lei Orgânica do Município, que permite que munícipes usem carros públicos para fins pessoais.
“O veículo foi utilizado (por mim) por não estar sendo utilizado (pela prefeitura). É bom deixar claro que não houve prejuízo no transporte público sanitário na rede municipal de São José do Barreiro”, afirmou.
“Não fui eu que fiz essa legislação. É uma legislação antiga do município, que já vem sendo utilizada há vários anos, não só por mim.”
O artigo que o prefeito de São José do Barreiro se refere é o 127 da Lei Orgânica do Município, que define que máquinas, equipamentos e veículos poderão ser emprestados pelo município a terceiros, desde que não haja prejuízo para os trabalhos e serviços municipais.
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Indiciado pela PF
No início de abril, a Polícia Federal indiciou Alexandre de Siqueira Braga, por peculato, crime praticado por um servidor público contra a administração.
Para a Polícia Federal (PF), Lê Braga cometeu crime de peculato de uso, por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”.
Segundo a investigação da PF, a estimativa sobre o prejuízo causado pelo prefeito é de aproximadamente R$ 2,2 mil ao patrimônio público, por meio da utilização dos veículos públicos e do servidor público, ou seja, o motorista que ficou à disposição da prefeitura de São José do Barreiro.
Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga (PSD), é indiciado pela PF
Ainda segundo a Polícia Federal, a investigação e os depoimentos colhidos confirmaram que a viagem do prefeito, usando veículo oficial com dinheiro público, foi para fins de entretenimento e não para trabalho.
Prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga
Reprodução
Prisão na Dutra
Braga foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite do dia 18 de fevereiro, quando voltava do carnaval da Bahia. Segundo a Polícia Federal, ele usou carros oficiais, pagos com dinheiro federal, para ir e voltar do aeroporto, na capital paulista.
Prefeito de São José do Barreiro é preso pela Polícia Federal
O político foi abordado pelos policiais no trecho de Pindamonhangaba, na Dutra, e conduzido à delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro (SP).
De acordo com denúncias anônimas à PF, Lê Braga viajou para Porto Seguro (BA) na quarta-feira de cinzas, dia 14. Ele fez o trajeto de quase 300 km, de São José do Barreiro (SP) até o Aeroporto de Congonhas, em uma van da Secretaria Municipal de Saúde, que é abastecida com verba federal.
A Polícia Federal passou a investigar o caso e esperou o retorno do prefeito, no Aeroporto de Congonhas, na noite do dia 18, por volta das 20h.
Ao desembarcar, o prefeito, a esposa e mais um casal entraram em um carro oficial da prefeitura e seguiram pela Rodovia Presidente Dutra. O carro foi parado no pedágio em Moreira César, em Pindamonhangaba.
Em depoimento à Polícia Federal, o motorista, um servidor público, confirmou que levou o prefeito, a esposa, e mais 6 pessoas até o Aeroporto de Congonhas em uma van da Secretaria de Saúde.
Ainda segundo ele, o trajeto de volta, também feito em veículo oficial, foi feito em um carro menor, porque apenas mais um casal precisaria de carona.
Após passar por audiência de custódia, Lê Braga (PSD) continuou preso pela PF.
Lucas Rodrigues/TV Vanguarda
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