MP recorre contra decisão que absolve delegado em processo por receptação e adulteração de veículos roubados em São José

O delegado foi absolvido pela Justiça em decisão desta quarta-feira (12). O caso aconteceu em março de 2017, quando a PM encontrou 19 veículos adulterados em um galpão da Zona Sul da cidade. Justiça absolve delegado em São José dos Campos
O Ministério Público de São Paulo informou que recorreu contra a decisão da Justiça que absolveu um delegado da Polícia Civil que atuava em São José dos Campos. No processo, ele respondia a crimes como organização criminosa, receptação e adulteração de veículos roubados.
A decisão da Justiça foi publicada nesta quarta-feira (12). As investigações sobre o caso começaram em março de 2017, quando a Polícia Militar encontrou um galpão com veículos adulterados no bairro Chácaras Reunidas, na Zona Sul da cidade.
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Na época, os policiais prenderam dois homens por receptação e encontraram um contêiner identificado com o nome e o CPF do delegado Antônio Sérgio Pereira. Já na data, o delegado afirmou que era inocente e contou que alugava o galpão para guardar equipamentos para um comércio que abriria quando se aposentasse – leia mais detalhes abaixo.
Galpão onde ocorreu a vistoria da PM em 2017.
Arquivo pessoal
Ao todo, 12 pessoas se tornaram rés pelo caso. No processo, os advogados questionaram a ação dos policiais militares.
Consta no processo judicial que, numa abordagem de rua, os policiais militares desconfiaram de uma adulteração no chassi de um carro e levaram o veículo para uma empresa particular de vistoria ao invés de registrar o caso imediatamente numa delegacia, como deve ser feito.
Na data, mesmo sem a adulteração comprovada, o motorista ficou detido por horas, até que os policiais chegaram ao galpão.
O g1 teve acesso à decisão publicada pela Justiça nesta quarta-feira (12), na qual o juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara de São José dos Campos, decidiu que “não havia qualquer fundada suspeita, naquele momento, para autorizar o ingresso da polícia neste galpão sem mandado judicial, sendo esta diligência realizada absolutamente ao arrepio da normativa legal”.
Ainda segundo o juiz, “por ilegal a busca e apreensão empreendida no galpão ventilado, toda a prova dela derivada está contaminada pelo mesmo vício”, deste modo “excluídas as provas ilícitas e as delas derivadas, inexiste qualquer prova a demonstrar a existência e autoria delitivas dos crimes”, disse na decisão, considerando a ação da PM ilegal e absolvendo os réus.
Por meio de nota, o advogado Evandro Capano, que fez a defesa de Antônio Sérgio no processo, informou que “patrocinou a defesa como advogado da Associação dos Delegados”. Ele disse que “tudo começou com uma busca e apreensão da Polícia Militar e ela não pode fazer isso. Essa foi a nossa tese principal. A ação da PM causou a nulidade de todas as demais provas e foi isso que o juiz acolheu”.
Delegado foi averiguado em caso de receptação de produtos roubados
O caso
No dia 30 de março de 2017 a polícia estourou um galpão com veículos adulterados, no bairro Chácaras Reunidas, em São José dos Campos (SP). Mais de 30 veículos foram apreendidos no local, sendo 19 adulterados, além de peças.
Na data, dois homens foram presos por receptação. Além disso, um contêiner identificado com o nome de um delegado da cidade foi encontrado no local e o delegado foi investigado.
O Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), responsável pela ação, informou na época que o local foi encontrado após uma abordagem durante patrulhamento pela região sul da cidade.
A PM relatou que tudo teve início após um suspeito ser parado na abordagem. Dentro do veículo foi encontrada a chave de outro carro. Ao ser indagado, a PM alega que o homem informou que a chave pertencia a um veículo que estava estacionado em um galpão na zona sul.
Diante desse relato, os policiais narraram na época que foram até o lugar indicado pelo suspeito para averiguar se o veículo estava no local e encontraram um homem trabalhando como segurança do local.
O carro que o suspeito tinha a chave foi encontrado e não apresentava irregularidades, mas foram encontrados mais outros 29 veículos no local, entre carros, motos, guinchos, tratores, carrocerias e um jet ski. Destes veículos, em 19 foram encontrados alguma adulteração, segundo a PM.
Além disso, também foram apreendidos quatro contêineres contendo peças de carros e motos e objetos sem procedência. Em um destes contêineres foi encontrada etiqueta de identificação com o nome e o CPF do delegado do 3º DP de São José, no 31 de Março, Antônio Sergio Pereira, de 60 anos.
Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que iria apurar o caso.
O delegado Antônio Sérgio confirmou em 2017 que alugou um container dentro do galpão para guardar equipamentos para a montagem de um restaurante. Na data ele estava perto de se aposentar e disse que pretendia abrir um restaurante, por isso alugou o contêiner. Na porta da estrutura tinha o nome e o CPF do delegado.
Na data da operação, o delegado destacou que era inocente e que não poderia “ser responsabilizado por uma coisa que não me diz respeito”. Ainda segundo informações prestadas pelo delegado Antônio Sérgio em 2017, ele não notou nenhuma movimentação estranha no galpão, que não ia lá há algum tempo. A versão do delegado foi confirmada para a polícia em março daquele ano por uma testemunha.
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