O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, está propondo uma reestruturação significativa na Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta, que ainda está em fase de ajustes, visa beneficiar cerca de 60 milhões de cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Este plano ambicioso busca tornar o acesso à energia elétrica mais acessível para famílias de baixa renda, oferecendo novas faixas de benefícios.
Atualmente, a proposta está sob análise da Casa Civil e poderá ser enviada ao Congresso Nacional como projeto de lei ou medida provisória. A intenção é implementar mudanças que permitam um alívio nas contas de luz de milhões de brasileiros, promovendo uma distribuição mais justa dos custos de energia.
Quais são as propostas da nova lei com a tarifa social?
A proposta introduz duas novas categorias de benefícios. A primeira oferece isenção total da tarifa de energia para famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. Isso significa que essas famílias não terão custos com energia elétrica, desde que não ultrapassem o limite de consumo estabelecido.
A segunda categoria destina-se a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Para essas famílias, haverá uma isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe uma parte significativa da conta de luz. O benefício será aplicado a consumidores que não excedam 120 kWh mensais, criando uma transição suave para aqueles que estão saindo da tarifa social.
Impacto econômico e financiamento da proposta
O custo anual estimado para a implementação da nova tarifa social é de aproximadamente 3,6 bilhões de reais. Além disso, o desconto social proposto representa um custo adicional de 850 milhões de reais. Esses custos serão financiados pela CDE, o que pode resultar em um aumento médio de 0,9% a 0,53% nas contas dos demais consumidores. Para mitigar esse impacto, o governo planeja revisar subsídios para fontes de energia renovável, como solar e eólica, que estão próximos do vencimento, potencialmente economizando até 10 bilhões de reais a longo prazo.
Como será a tramitação da proposta de lei no Congresso?
O governo ainda está decidindo se a proposta será enviada ao Congresso como uma medida provisória ou um projeto de lei. Essa decisão é crucial, pois determina o tempo e a forma como a proposta será debatida e aprovada. Uma medida provisória pode entrar em vigor imediatamente, enquanto um projeto de lei requer um processo legislativo mais longo.
Objetivo de justiça tarifária
A reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica é vista como um passo importante para alcançar a justiça tarifária no Brasil. Ao ajustar os custos de energia para refletir melhor a capacidade financeira das famílias de baixa renda, o governo espera reduzir as desigualdades e garantir que todos os brasileiros tenham acesso justo e equitativo à energia elétrica.
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