Ao adiar Angra 3, CNPE compromete contas públicas e segurança energética do país

De um lado, temos um mundo superaquecido, sofrendo com temperaturas abrasivas alternadas com tempestades descomunais que provocam destruição e morte. Do outro, vivemos em um país com a necessidade de um ajuste fiscal brutal, de um cuidado mais apurado com o gasto público. Não podemos nos dar ao luxo de ter prejuízo ou torrar dinheiro de maneira irresponsável.

Mas esses dois pontos podem se fundir em uma mesma equação? Podem. E isso aconteceu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do último dia 18 quando, mais uma vez, os conselheiros decidiram não decidir sobre a retomada das obras da Usina Nuclear de Angra 3. O país segue atrasado em seu programa nuclear, perde tempo na ampliação da matriz energética em um cenário de insegurança constante e ainda perde dinheiro, onerando ainda mais o bolso dos contribuintes.

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O mundo voltou a olhar a energia nuclear com outros olhos. Não podemos apagar os pesadelos do passado, como as bombas nucleares e os vazamentos de Tchernóbil em 1986 e Fukushima em 2011. Mas também não podemos negar que precisamos buscar alternativas de geração de energia menos poluentes diante do quadro de dramaticidade ambiental que vivemos.

Segundo especialistas, a energia nuclear emite menos gases de efeito estufa do que outras fontes, como o carvão e o gás natural. Não utiliza combustíveis fósseis, o Brasil tem amplas fontes de urânio inexploradas e o custo dessa exploração é baixo em comparação com os combustíveis fósseis, dos quais somos autossuficientes na exploração, mas não no refino. E em áreas isoladas, como a Amazônia, necessitamos constantemente demandar a produção de energia com base nas termelétricas movidas a diesel e carvão, altamente poluentes.

É bem verdade que não se trata de uma fonte de energia renovável, como a hidrelétrica, a eólica ou a solar. Mas pode ser uma alternativa bastante confiável para geração de energia em um país que precisa crescer e se desenvolver, que não tem segurança energética, sendo constantemente pressionado diante de choques externos e que tem uma capacidade praticamente ínfima de armazenagem de combustíveis. A Europa começou a prestar atenção nisso e esses movimentos se aceleraram diante da dependência do gás russo.

Quanto à questão orçamentária e os prejuízos provocados pelo adiamento da decisão no CNPE, não sou eu quem estou dizendo isso, mas o Ministério de Minas e Energia. Em um estudo apresentado no encontro e assinado pelo ministro Alexandre Silveira, a estimativa dada foi de que o atraso na retomada das obras pode obrigar o governo e a Eletrobras a desembolsarem R$ 14 bilhões, em virtude de aportes imediatos dos acionistas, inclusive a União. Além disso, a paralisia implicaria em outros custos, como a rescisão de contratos com fornecedores, onerando ainda mais a obra.

O cenário desolador não para por aí. A Eletronuclear não teria condições de desmobilizar Angra 3 e ainda ter fôlego orçamentário para operar Angra 1 e 2. Ao todo, o custo da desvalorização é de R$ 11 bilhões. Lembrando que a conclusão de Angra 3 demanda mais R$ 20 bilhões em investimentos.

Como se vê, a indecisão do CNPE na última reunião do colegiado não faz bem a ninguém. Aumenta a pressão do Conselho, adia o debate de segurança energética do país e aumenta o impacto negativo nas contas públicas. São muitos elementos concentrados que implodem a competitividade do país. Não podemos nos dar a esse luxo.