Implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e)

A Secretaria da Economia está prestes a revolucionar o sistema tributário com a introdução do Processo Administrativo Tributário Eletrônico, conhecido como PAT-e. A nova ferramenta promete não apenas simplificar a vida dos contribuintes, mas também tornar o sistema mais eficiente e moderno. O lançamento oficial está marcado para quinta-feira, dia 05 de setembro de 2024, às 10h, no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em Goiânia.

Essa inovação representa um marco significativo para a Secretaria da Economia e o Conselho Administrativo Tributário (CAT). Com a implantação do PAT-e, todas as etapas do processo, a partir da autuação, serão conduzidas de forma digital. Isso inclui desde a lavratura do auto de infração até o julgamento definitivo e possíveis inscrições em dívida ativa.

Vantagens do Processo Administrativo Tributário Eletrônico

O presidente do CAT, o auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, destaca a eficiência do processo eletrônico. “O trâmite se dará de forma eletrônica, desde a lavratura do auto de infração, incluindo impugnação, julgamentos, recursos até o julgamento definitivo e, a depender da decisão, a inscrição em dívida ativa”, afirma Polizeli Bento.

Entre os benefícios do PAT-e estão a redução de custos com papel e armazenamento, maior celeridade processual, segurança jurídica, eficiência e democratização do processo administrativo tributário. Essas vantagens tornam o processo mais acessível para todos e promovem o cumprimento do devido processo legal.

Como a digitalização promete impactar a economia?

Desde julho de 2024, o sistema PAT-e começou a ser implantado em três gerências da Economia e, recentemente, alcançou as Delegacias Regionais de Fiscalização e as Gerências da Receita Estadual. A implantação do sistema está dividida em duas etapas.

Na primeira etapa, realizada no mês passado, foram introduzidos os painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação. Esses primeiros passos já mostram uma mudança significativa na forma como os processos são gerenciados dentro do sistema tributário.

O que esperar da segunda etapa do PAT-e?

A segunda etapa, programada para ser concluída até abril de 2025, contará com a implementação dos painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no CAT e os painéis dos julgadores de segunda instância. Essa fase promete completar o processo de digitalização, garantindo que todos os setores envolvidos estejam totalmente integrados ao novo sistema.

Como a digitalização está transformando o CAT?

Paralelamente à entrada em vigor do sistema PAT-e, o CAT avançou no processo de digitalização. Todos os processos foram digitalizados e carregados no novo sistema, eliminando completamente a tramitação física de documentos. Essa iniciativa não só facilita o acesso às informações como também contribui para a redução do uso de papel, alinhando-se às tendências de sustentabilidade e eficiência.

• Redução de Custos: Economia significativa ao eliminar a necessidade de papel e armazenamento físico.
• Celeridade Processual: Agilidade em todas as fases do processo, desde a autuação até o julgamento.
• Segurança Jurídica: Maior transparência e segurança nas decisões.
• Democratização do Processo: Acesso facilitado aos contribuintes, promovendo o devido processo legal.

Com essas iniciativas, a Secretaria da Economia e o CAT demonstram um compromisso sólido com a modernização e eficiência do sistema tributário, beneficiando não apenas os contribuintes, mas também os profissionais que atuam na área. A implantação do PAT-e é um passo importante na direção de um futuro mais digital e eficiente para todos.

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