Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, em novembro de 2023, o desembargador Jefferson Muricy tem promovido mudanças significativas. Uma delas é a transferência para a nova sede, adquirida em 2021, que reunirá todas as unidades judiciais e administrativas. A previsão é que o 1º grau comece a funcionar no local em junho de 2025 e o 2º grau, em agosto.
A gestão também tem se destacado pelo aumento da produtividade: o número de processos pendentes caiu em cerca de 30%, foi de mais de 100 mil, em 2021, para cerca de 70 mil em 2024. A taxa de congestionamento foi reduzida de 60% para 37,8%, e os prazos para sentenças e audiências, segundo Muricy, diminuíram consideravelmente. Tais avanços foram reconhecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em correições realizadas em 2024 e 2025, resultado de ações como o uso de tecnologia (como robôs), mutirões, forças-tarefa e capacitação contínua.
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Na área jurídica, o TRT5 passou a tratar a uniformização de jurisprudência em uma nova sessão com menos desembargadores, substituindo o modelo anterior do Tribunal Pleno, o que trouxe mais agilidade. Atualmente, cinco temas aguardam julgamento, entre eles: validade de cláusulas sindicais, restrições ao uso de banheiro por trabalhadores terceirizados, quitação geral em acordos, periculosidade para motofretistas e medidas coercitivas como apreensão de CNH e passaporte.
No campo da conciliação, o tribunal também tem se destacado. Foi o primeiro colocado entre os tribunais de médio porte na Semana da Execução, o que lhe garantiu premiação do TST. Entre os destaques estão acordos com a Caixa (R$ 50 milhões, em 120 processos) e com a Petrobras (R$ 7 milhões, em 181 processos).
Reforma trabalhista
Ainda com processos sob impacto da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), Muricy afirma que ela teve como principal efeito a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento de garantias trabalhistas. Na visão do presidente do TRT5, a reforma não cumpriu a promessa de gerar empregos e aumentar a renda. Medidas como trabalho intermitente e contratos por tempo determinado são vistas por ele como prejudiciais ao trabalhador, contrariando os princípios constitucionais de dignidade do trabalho, inclusão social e redução das desigualdades. Além disso, afirma que a promessa de reduzir o número de ações trabalhistas não se concretizou.
Uberização e pejotização
Já com relação ao trabalho dos motoristas de aplicativos e entregadores afirma que não há novidade no trabalho em si. “Na verdade, o que mudou foi essa fluidez na identificação do sujeito empregador ou do sujeito tomador daquele serviço e na proteção ou desproteção desse trabalho. Então, o que nós vemos é que a plataformização, na verdade, tem sido um instrumento de cada vez mais precarização desta relação de trabalho”, diz.
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Muricy destaca que não se tratam de pessoas de altíssima qualificação que têm um poder de negociação maior, mas de trabalhadores que dependem diretamente do trabalho para sobreviver e enfrentam jornadas exaustivas, insegurança e falta de direitos básicos, enquanto se sustenta a narrativa de que são “empreendedores”. Na sua visão, a CLT ainda é adequada para proteger esse tipo de trabalho dependente, até que existam novas normas que garantam dignidade, proteção e direitos fundamentais aos trabalhadores de plataformas.
Série Vozes dos TRTs
A entrevista integra a série Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do JOTA PRO Trabalhista.
