O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Colli, defende que, mesmo com possíveis aprimoramentos, o Congresso deve preservar o “equilíbrio” das medidas previstas na reforma do setor elétrico. Neste momento, o governo mapeia os detalhes das emendas apresentadas por parlamentares ao texto e se prepara para apoiar o Legislativo com informações técnicas.
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“A MP foi encaminhada de uma maneira muito equilibrada, dividimos em três eixos. Lógico que ela vai ser aprimorada quando passar pela Câmara e pelo Senado, mas o importante é, dentro desse aprimoramento, que esse equilíbrio seja mantido”, afirmou em entrevista exclusiva na Casa JOTA, em Brasília, nesta quinta-feira (12/6).
O texto será analisado por uma comissão mista formada por deputados e senadores, sob relatoria do deputado e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (União Brasil-PB). A presidência do colegiado ficará com outro nome já conhecido no setor: o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também ex-ministro do MME.
Segundo Colli, a escolha da relatoria foi bem recebida pelo governo e é vista com tranquilidade. Ele avalia que o conhecimento prévio do deputado sobre o setor deve facilitar a interlocução.
Colli destaca que a atuação próxima do Ministério de Minas e Energia também é uma forma de o governo mitigar os riscos de a MP sofrer alterações que possam resultar em aumento nas contas de luz. A intenção, segundo ele, é que o governo calcule e apresente o impacto das emendas e propostas ao longo da tramitação no Legislativo — incluindo os efeitos para os consumidores.
Em seus primeiros passos no Congresso, a MP recebeu quase 600 sugestões de emendas que alteram o conteúdo proposto pelo governo. Entre os temas mais citados estão o fim do desconto no fio para o segmento de consumo, curtailment e geração distribuída.
O secretário reconhece que um dos pontos mais emblemáticos da proposta do governo trata do fim dos descontos para consumidores que compram energia de fontes incentivadas. Contudo, defende que a lógica do governo, ao propor o fim do subsídio, é evitar assimetrias no mercado, já que o benefício será vedado a consumidores de baixa tensão que migrarem para o mercado livre.”
Sobre a transição podemos conversar, o que mais nos preocupa é a finalidade”, afirmou. “Esse desconto dado para os consumidores comprarem de fonte incentivada hoje supera R$ 10 bilhões na CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Então, o que acontece? Enquanto ele não termina, estamos abrindo o mercado para baixa tensão, que não tem esse direito e ainda precisa pagar a CDE. Fica um pouco disfuncional.
“Quanto à abertura do mercado livre para todos os consumidores, também prevista na MP, Colli afirma que o prazo dependerá do que for decidido no Congresso, mas considera factível que a abertura para baixa tensão comece a partir de agosto de 2026, conforme estabelece o texto.
Além das regulamentações necessárias, como a criação do Supridor de Última Instância (SUI), o secretário acredita que será preciso um esforço de comunicação para que a população conheça e compreenda o ambiente de negociação livre, atualmente restrito aos grandes consumidores.
Datacenters
As mudanças previstas para o segmento de autoprodução geraram questionamentos sobre os impactos na instalação de datacenters no Brasil. O governo trabalha em uma nova Medida Provisória para estabelecer uma Política Nacional de Data Centers, com incentivos à atração desses empreendimentos para o país.
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Sobre o tema, Colli avalia que as limitações impostas pela MP, que, segundo ele, “resgatam” a figura do autoprodutor, não criam barreiras nem inibem investimentos no setor. Segundo o secretário, datacenters poderão se enquadrar nos limites propostos pelo governo. Além disso, ele lembra que esses consumidores também têm a opção de buscar energia no mercado livre, com preços competitivos.
Curtailment
Outro ponto que deve ganhar atenção ao longo da tramitação da MP no Congresso são os cortes na geração de energia, conhecidos como “curtailment”. O tema está sendo discutido por um grupo de trabalho no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), mas o governo reconhece que parte da solução pode passar pelo Legislativo.
Colli afirma que o grupo de trabalho tem um olhar voltado para o presente e o futuro, buscando um diagnóstico sobre o cenário, para evitar o agravamento da situação e o aumento dos custos.
“A questão do que já está posto, tem uma série de discussões. Eu que vi algumas emendas que tratam disso, com uma série de soluções. A gente está estudando elas também e pode ser também infralegal. Até o momento, não tem uma posição de qual é o melhor. Antes de ter essas emendas estávamos estudando para resolver de maneira infralegal e, com as propostas, estamos analisando para ver se elas agregam e, de repente, dê uma solução até melhor do que a gente estava pensando ou não.”
