Por meio da Resolução TED 6/2025, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) instituiu a Coordenadoria de Processamento de Representação, que busca examinar e emitir pareceres nas representações ou processos disciplinares instaurados de ofício, envolvendo suposta litigância predatória – prática que consiste na propositura massiva de ações judiciais com finalidade abusiva.
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Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB-SP, diz que a criação da coordenadoria reforça o compromisso da seccional paulista no enfrentamento da “litigância fraudulenta”, além de integrar um conjunto de ações estratégicas da entidade para conter abusos no sistema judicial. Entre essas iniciativas, está a formação de um grupo de trabalho com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e outras instituições, dedicado a combater a prática.
Além disso, segundo Magalhães, a iniciativa é fundamental para enfrentar o fenômeno da litigância predatória sem comprometer o acesso populacional à Justiça. “A litigância fraudulenta é um novo problema, um novo fenômeno. E para lidar com problemas novos, precisamos de novas soluções, não de antigas. As soluções que nós tínhamos não nos serviam mais, então por isso criamos outros comitês de trabalho para definir o que é litigância predatória”, afirmou.
De acordo com a resolução, as turmas disciplinares, ao constatar a existência de indícios da suposta prática de litigância predatória, antes de prosseguir com a representação ou processo disciplinar, deverá remetê-lo à Coordenadoria de Processamento de Representação e Processo Disciplinar.
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Segundo Magalhães, a prática também busca aprimorar a triagem e o encaminhamento de denúncias no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, ao adotar mecanismos mais eficazes para distinguir os casos de má-fé daqueles que resultam de atuações legítimas da advocacia.
Com a atuação da coordenadoria e uniformização do processo de identificação do fenômeno, a vice-presidente da OAB-SP acredita que a Ordem começará a se posicionar e a responsabilizar o advogado que atua mediante fraude ou abuso do direito.
“Quando a gente exclui esse advogado, nós estamos protegendo os outros 398 mil que atuam em São Paulo. Então, com a nossa atuação efetiva e célere, a OAB evita que os tribunais reajam de maneira que viole a lei, ou de maneira que fira nossas prerrogativas ou comprometa o acesso à Justiça”, concluiu Magalhães.
