O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende levar ao plenário da Casa até 30 de junho o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5/6), o presidente afirmou que pretende deliberar o PLP 177/23 da forma como foi aprovado pelos deputados. A proposta foi aprovada pela Câmara em 6 de maio.
“Eu vou trabalhar para, a partir da semana que vem, conversar com as lideranças partidárias, conversar com os senadores individualmente. O meu desejo é colocar na pauta esta matéria antes do período determinado pela decisão judicial para que a gente possa fazer valer para o próximo ano nas eleições”, disse.
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Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de até 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite uma lei complementar que revise a distribuição do número de cadeiras de deputados com base em dados populacionais atualizados. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará.
Segundo Alcolumbre, “não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados”. No entanto, segundo estudo da Direção-Geral da Câmara, a criação de cada vaga poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões, levando a um total de R$ 64 milhões.
Caso o prazo determinado pelo Supremo não seja cumprido, a decisão permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa definir o número de deputados federais de cada Estado para a legislatura que se iniciará em 2027, mas observando o número total de parlamentares previsto na legislação atual, ou seja, de 513. Com isso, ficaria instituído o risco de perda de cadeiras de alguns estados em detrimento do ganho de outros.
