O ministro Nunes Marques arquivou duas ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa envolvendo a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A extinção das ações atende a um pedido das empresas e ocorreu após a celebração de um acordo extrajudicial feito entre as duas companhias na semana passada.
Na quinta-feira (15/5), a J&F Investimentos, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a canadense Paper Excellence, pertencente ao empresário indonésio Jackson Wijaya, anunciaram o fim da disputa bilionária que travavam na Justiça pela Eldorado Celulose.
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O acordo se deu com a compra, pela J&F, da participação acionária detida pela Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose. O valor da transação foi de US$ 2,640 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) pagos à vista, segundo comunicado conjunto das duas partes. Com isso, a J&F se tornou a única acionista da Eldorado.
A questão chegou ao STF após a Paper Excellence apresentar duas reclamações (RCL 68986 e RCL 68988) para defender que decisões judiciais proferidas em seu desfavor violavam acórdãos do próprio Supremo. O ministro Nunes Marques tentou uma conciliação em novembro de 2024, mas não houve acordo. Na época, ele também negou liminar contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 ) que suspendeu a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence.
Entenda o conflito
O acordo marca o fim de uma disputa que teve origem em 2017, quando a Paper Excellence e J&F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilhões, a ser feita de forma gradual. Naquele ano, a Paper Excellence adquiriu, 49,41% das ações da Eldorado por R$ 3,8 bilhões. Na época, os irmãos Batista começaram a colocar ativos à venda para quitar multas acertadas em acordos de delação e leniência, firmados durante a Operação Lava-Jato.
Em 2018, a holding dos irmãos Batista deveria concluir a transferência completa da companhia para a Paper. Contudo, a J&F argumentou que a Paper Excellence não liberou as garantias previstas – havia a previsão de que a multinacional assumiria dívidas da J&F como parte do fechamento do acordo de aquisição, o que a holding alega que não aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirmou que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do negócio por conta de mudanças no cenário internacional.
A disputa foi então levada à arbitragem, que resultou em decisão favorável à Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
Na primeira instância, com a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decisão da arbitragem foi confirmada – e, neste ano, anulada, com o julgamento de uma reclamação no TJSP em março.
Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rogério Favreto para suspender os atos de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&F Investimentos para o grupo Paper Excellence até o julgamento final de uma ação popular que tramita no tribunal.
Mas em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decisão monocrática, fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) para conduzir questões urgentes das ações judiciais relacionadas à transferência acionária da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&F alega que a aquisição da Eldorado pela Paper não seguiu as normas que regulam a aquisição de terras rurais por estrangeiros.
Em setembro, o árbitro Juan Fernández-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), renunciou ao cargo e afirmou ter sido ameaçado pela J&F. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado pagasse os dividendos mínimos obrigatórios, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, à J&F e à Paper Excellence.
Também em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, negou um recurso movido pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista para tentar alterar o desembargador responsável pelo caso. Ela também deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclamação da J&F.
Em janeiro deste ano, a Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem, dessa vez na Câmara de Paris, onde busca indenização de US$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 18,3 bilhões) por “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.
Em março, o TJSP determinou que a ação sobre a arbitragem voltasse à 1ª instância e, semanas depois, o STJ fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) para conduzir questões urgentes das ações judiciais relacionadas à transferência acionária da Eldorado.
