O governo elevou nesta quinta-feira (22/5) o IOF sobre transferências de recursos relativas a aplicações de fundos no exterior. A operação, que não era tributada, passará a ter uma alíquota de 3,5%. Por se tratar de imposto regulatório, o aumento não está sujeito a medidas de anterioridade, como a noventena e anualidade e está valendo a partir desta sexta-feira (23/5). A exceção é a operação de financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, o chamado “risco sacado”, que terá vigência iniciando em 1/6.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a tributação é apenas na saída de valores de um fundo brasileiro que faz remessas para fazer investimentos no exterior. No caso da pessoa física que faz investimento, explicou que já havia essa tributação, portanto, trata-se de uma unificação. Segundo ele, foi uma retirada de incentivo para o fundo brasileiro fazer qualquer investimento no exterior.
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“A beleza da unificação é que você evita processos de elisão para fugir de uma tributação”, disse Barreirinhas. A indústria de fundos reagiu muito mal à medida. No retorno de recursos desses fundo para o país, o patamar do IOF segue em 0,38%.
A falta de padronização nos produtos financeiros, em especial no IOF câmbio, foi algo criticado tanto por Barreirinhas como pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo eles, há “exemplos gritantes” e a diferença nas alíquotas gera uma concorrência desleal, fazendo com que produtos sejam beneficiados em detrimentos de outros.
Apetite arrecadatório da equipe econômica se mantém
A estimativa de arrecadação com a medida é de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, os últimos dois anos do mandato do presidente Lula. A estimativa para esse ano foi incluída no relatório bimestral e ajudou a conter a queda de arrecadação e a diminuir a necessidade de um corte de gastos ainda maior que os R$ 31,3 bilhões anunciados pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também nesta quinta.
O governo reconheceu uma série de frustrações. A Lei do Carf, por exemplo, tinha previsão de R$ 28,5 bilhões na peça orçamentária de 2025 e foi zerada no relatório apresentado nesta quinta-feira. A de transações tributárias na Receita foi reduzida em R$ 26 bilhões, e com a Dirbi, em R$ 20 bilhões.
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Medida mira pavimentar caminho para redução de juros
Com um corte de gastos “robusto” e um encarecimento do custo do crédito com o IOF, o governo espera mostrar que está ajudando a política monetária no combate à inflação, desacelerando a economia. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou diversas vezes que as medidas foram feitas “em coordenação e harmonia com a política monetária”.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também enfatizou essa eventual harmonização com a política monetária, valorizando o reforço no impacto fiscal da medida, que, segundo ele, aumenta a credibilidade no cumprimento das metas fiscais. Ainda, disse que ela “colabora com o trabalho do Banco Central (BC) e reduz a incerteza em relação à política fiscal”. Ele chegou a vocalizar que “vão apoiar esse processo do encerramento do ciclo de alta da taxa de juros, em um momento que o BC saberá definir bem”.
