O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, nesta quinta-feira (22/5), o adiamento da sessão do Congresso que estava prevista para a próxima terça-feira (27/5), confirmando que a próxima reunião será agendada para o dia 17 de junho. A previsão é de que na sessão conjunta das duas Casas Legislativas seja feita a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a análise dos vetos presidenciais pendentes.
Em entrevista coletiva, Alcolumbre afirmou que a decisão se deu em razão de falta de consenso, entre os líderes, sobre os 61 vetos que constam na pauta. Deles, apenas três não estão sobrestando a pauta. Além disso, o presidente do Congresso disse que não recebeu retorno dos líderes partidários sobre eventual acordo para a análise de vetos presidenciais.
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“Impreterivelmente, teremos uma sessão do Congresso Nacional para deliberar tudo o que tiver para deliberar, sendo vetos acordados ou não, seja o requerimento da Comissão Parlamentar”, concluiu. Ainda sobre a CPMI, o amapaense sinalizou que “o que cabe ao presidente do Congresso é cumprir as regras do regimento”. Entretanto, de forma contrária, interlocutores próximos de Alcolumbre afirmam que ele é, pessoalmente, desfavorável às CPIs.
Análise de vetos
Entre os vetos que estão pendentes de apreciação está o do Marco Legal de Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), que ainda não possui acordo estabelecido pela derrubada ou manutenção. Os vetos incluem os chamados jabutis, dispositivos estranhos à matéria principal do texto que marcaram o texto durante sua tramitação legislativa.
Entre os trechos derrubados está o que incluía a obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas e a prorrogação de subsídios previstos nos contratos de térmicas a carvão natural e de fontes incentivadas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa).
Também consta na pauta o veto ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/2025). Entre os dispositivos vetados, está a destinação de parte dos recursos obrigatórios de pesquisa e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de determinados setores automotivos nos benefícios do FNMC.
Completam a lista pendências de análise o veto à Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24) e o veto ao Programa de renegociação de dívidas dos Estados com a União (Lei Complementar 212/2025).
