Em 2025, o governo da Itália implementou mudanças significativas nas regras de reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos. Este novo decreto, que foi transformado em lei permanente, afeta diretamente filhos e netos de italianos nascidos no exterior, incluindo muitos brasileiros. As alterações foram aprovadas pelo Parlamento italiano nesta terça-feira (20/5) e já estão em vigor.
O objetivo principal das novas regras é restringir o reconhecimento da cidadania italiana a apenas filhos e netos de italianos, excluindo bisnetos e gerações mais distantes. Essa mudança tem gerado dúvidas e preocupações entre os descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, onde há uma grande comunidade de ítalo-brasileiros.
Quais são as novas regras para a cidadania italiana?
Com a nova legislação, o reconhecimento da cidadania italiana é limitado a filhos e netos de italianos que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
- Restrição por Geração: A cidadania italiana por descendência agora é restrita. O direito automático é limitado a filhos e netos de cidadãos italianos nascidos no exterior. Bisnetos e gerações mais distantes podem ter seus pedidos negados caso não preencham as novas condições.
- Vínculo com a Itália: Para que a cidadania seja reconhecida automaticamente, é necessário que:
- Um dos pais do requerente tenha nascido na Itália; OU
- Um dos pais tenha residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do requerente; OU
- O reconhecimento já tenha sido formalizado (administrativa ou judicialmente) até 27 de março de 2025 (data da edição do decreto).
- Exclusividade da Cidadania Italiana (ou residência na Itália): No momento da transmissão da cidadania, o ancestral italiano (pai, mãe, avô ou avó) deverá ter sido exclusivamente cidadão italiano ou ter residido legalmente na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho ou adoção. Isso significa que se o ancestral adquiriu outra cidadania e “perdeu” a italiana antes de o descendente nascer, a transmissão pode ser interrompida.
- Prazo para Registro de Filhos Menores:
- Filhos menores nascidos até 27 de março de 2025, cujos pais já possuíam a cidadania italiana, poderão ser registrados até 31 de maio de 2026.
- Filhos menores nascidos a partir de 28 de março de 2025, cujos pais já são cidadãos italianos, deverão ser registrados em até um ano após o nascimento para adquirir a cidadania.
- Fim da Via Administrativa para alguns casos: Para descendentes de gerações mais distantes (bisnetos e além) que não se encaixam nos novos critérios, a via administrativa nos consulados ou “comuni” italianos não será mais possível. Os pedidos deverão ser feitos exclusivamente pela via judicial na Itália.
- Processos em Andamento: Os processos de cidadania italiana iniciados (protocolados) até 27 de março de 2025 (data de publicação do decreto) não serão afetados pelas novas regras e seguirão as leis anteriores.
- Impacto no Brasil: A medida afeta diretamente a grande comunidade de ítalo-descendentes no Brasil, especialmente aqueles que são bisnetos ou trinetos de italianos e que não possuem um vínculo recente com o território italiano.
Essas condições visam garantir que o vínculo com a Itália seja mais direto e recente, restringindo o acesso a gerações mais distantes.
Quem já iniciou o processo será afetado?
Os processos que já foram iniciados na Justiça antes de 28 de março de 2025 não serão afetados pelas novas regras. No entanto, aqueles que manifestaram interesse em obter a cidadania por vias consulares e ainda não foram convocados para a entrega de documentos podem enfrentar dificuldades, já que os consulados no Brasil suspenderam novos agendamentos para pedidos de cidadania.
Por que o governo italiano implementou essas mudanças?
O governo italiano justificou as mudanças alegando que o número de pedidos de cidadania estava crescendo de forma descontrolada, o que poderia representar um risco para a segurança nacional e da União Europeia. Além disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo comercializado como um produto por algumas empresas, e as novas normas visam coibir essa prática.
Como os brasileiros serão impactados pelas novas regras?
Muitos brasileiros descendentes de italianos que imigraram para o Brasil entre o final do século 19 e o início do século 20 podem perder o direito à cidadania. Antes das mudanças, era comum que bisnetos ou trinetos solicitassem a cidadania italiana. Com as novas regras, esses pedidos provavelmente serão negados.
Em 2023, mais de 20 mil solicitações de cidadania italiana foram aprovadas no Brasil, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior. No entanto, com as novas restrições, espera-se que esse número diminua nos próximos anos.
A nova lei pode ser contestada?
Especialistas apontam que a nova legislação pode enfrentar desafios legais, pois há alegações de que ela viola direitos adquiridos e cria desigualdades entre descendentes de um mesmo cidadão italiano. Além disso, a Suprema Corte italiana já possui jurisprudência favorável a descendentes de italianos, o que pode resultar em resistência judicial à aplicação das novas regras.
Em resumo, as mudanças na cidadania italiana representam um desafio significativo para muitos descendentes de italianos ao redor do mundo. A situação requer atenção e acompanhamento de perto, especialmente para aqueles que desejam manter ou adquirir a cidadania italiana.
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