A regulamentação da reforma tributária tem causado polêmica no setor de óleo e gás, especialmente após os vetos do presidente Lula ao trecho que isentava o Imposto Seletivo (IS) sobre minérios destinados à exportação.
Para entender mais sobre o tema, o Joule – podcast do JOTA em parceria com o Inté, o Instituto Brasileiro de Transição Energética, entrevista Matias Lopes, gerente executivo jurídico e tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e José Maria Arruda, professor da Faculdade de Direito da USP.
A aplicação do imposto sobre a extração dos combustíveis é controversa porque, segundo Lopes, vai tornar o Brasil menos atrativo em relação aos outros países. “O IS sobre a extração de petróleo e gás tem uma repercussão péssima para o investidor porque cria um custo adicional a uma commodities produzida no país. Não podemos abandonar essa fonte de energia que será demandada por mais 50 anos.”
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Representantes do setor argumentam que o imposto foi criado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além de não atender a esse princípio, o veto à isenção dele sobre as exportações de petróleo contraria o objetivo de não exportar tributos.
“Existe um hábito brasileiro que julgo negativo na criação de tributos, que é o de criar impostos com nomes e narrativas específicas que não são utilizados da forma correta. O IS é voltado para produtos que causam efeitos negativos prejudiciais a terceiros com a intenção de educar determinado comportamento”, explica Arruda. Outro ponto importante é que a economia seria negativamente impactada.
“Há uma estratégia econômica nacional em torno da extração de petróleo com agentes como a Petrobras. Então não há o direcionamento para diminuição de extração de petróleo”, disse.
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Nas últimas semanas, o Joule abordou: captura e armazenamento de carbono, tributação da matriz energética, data centers, os efeitos do futuro mercado regulado de carbono, mercado regular de gasolina e diesel, financiamento da transição climática, a crise elétrica em São Paulo, a geração de energia elétrica no Brasil, o futuro da energia nuclear, a corrida pelo hidrogênio verde no Nordeste brasileiro, a atuação do crime organizado na operação de combustíveis, os prognósticos para o gás natural e o biometano, o aumento da importação de diesel, a visão do Itamaraty sobre o papel do Brasil na transição energética, as pautas da Aneel, a agenda de energia no Congresso, a visão da ANP para a transição energética, os investimentos do BNDES em infraestrutura energética, duas visões sobre o mandato do biometano no gás natural, a crise das eólicas e a expectativa sobre os projetos offshore, os prognósticos para a indústria naval brasileira, as críticas aos CBIOs, os impactos da paralisação do Ibama no setor energético.
