Corregedoria do CNJ vai sugerir que Moro cometeu peculato ao desviar recursos da Lava Jato para fundação privada

Corregedor Nacional de Justiça encaminha auditoria na 13ª Vara de Curitiba para PF avaliar investigação criminal. O senador Sergio Moro
GloboNews
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai sugerir à Polícia Federal que o senador Sergio Moro (União Brasil -PR) cometeu o crime de peculato por desvio ao destinar recursos da Lava Jato para uma fundação privada.
A sugestão consta no documento da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi aprovado na última sexta-feira (7), após ajustes, com a recomendação de ser encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para o ministro Dias Toffoli, relator de ações correlatas no do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia é que a Polícia Federal possa analisar os fatos sob ótica criminal.
O relatório, obtido pelo blog, detalha ao longo de 77 páginas a possível atuação de Moro, da juíza federal Gabriela Hardt, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol e dos gerentes da Petrobras Taísa Oliveira Maciel e Carlos Rafael Lima Macedo, na tentativa de desviar recursos destinados ao Estado Brasileiro para “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
O relatório é assinado pelo delegado da PF Élzio vicente da Silva, que auxilia o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, nos trabalhos da auditoria.
O CNJ aponta, ainda, ter havido um “esforço consciente — e não registrado” da força-tarefa para que a União fosse excluída da discussão a respeito do percentual da multa aplicada à Petrobras no Estados Unidos que seria destinado para as autoridades brasileiras.
O Conselho cita como indício o fato de que os procuradores não traduziram para o inglês o nome dos órgãos citados, como Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, no acordo original fechado com o DoJ. No trecho referente ao percentual, mencionam “Brazilian authorities”, ou seja, autoridades brasileiras, em inglês.
Como o CNJ tem atribuição apenas administrativa, não alcança Sergio Moro, que pediu exoneração e hoje exerce cargo de senador.
Ao ser encaminhada para a PF, no entanto, o parlamentar pode ser punido por eventual cometimento de crime. A pena para peculato é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
O relatório aponta ainda lacunas na apuração feita no CNJ, por ter tido o foco na questão administrativa, mas que, sanadas, podem ampliar as acusações contra Moro. Uma delas é identificar “a efetiva motivação do então magistrado” para a abertura de um processo sigiloso voltado “exclusivamente à destinação de valores vinculados a pessoas físicas e jurídicas, sem a participação desses atores” e antes da sentença de condenação definitiva, portanto, sem a decretação da perda dos valores.
Caso a abertura tenha se dado em função do pedido ou influência de um terceiro, pode haver crime de corrupção privilegiada; se ficar comprovado interesse pessoal, o parecer enxerga a possibilidade de enquadrá-lo em prevaricação.
Em nota, Moro diz que foi responsável por recuparar bilhões de reais desviados da Petrobras e devolvê-los à própria empresa. O senador diz ainda que “desconhece como essa conduta possa ser considerada algo ilegal e inapropriada”. (Leia a nota abaixo)
Nota do senador Sergio Moro
Sergio Moro foi responsável somente por recuperar bilhões de reais em recursos desviados da Petrobras durante os Governos do PT e devolvê-los à vítima, a própria Petrobras. O senador desconhece como essa conduta possa ser considerada algo ilegal e inapropriada.
Ressalto ainda que não houve qualquer participação de Sergio Moro na suposta tentativa de criação da fundação, pois nesse tempo já havia deixado a magistratura.
O parlamentar confia que o relatório do CNJ, já chamado de fantasioso pelo ministro Luís Roberto Barroso, será arquivado.